Com a expectativa de que os seis projetos de lei que nasceram da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Crimes Cibernéticos comecem a tramitar na Câmara no mês que vem, o relator e deputado federal catarinense Esperidião Amin (PP-SC) explica pontos polêmicos do texto aprovado em 4 de maio. Em entrevista ao Diário Catarinense, o parlamentar diz esperar uma tramitação complexa, mas está confiante do resultado do trabalho, que posteriormente também deve passar pelo Senado Federal. Leia abaixo:
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O relatório final da CPI dos Crimes Cibernéticos foi aprovado em 4 de maio. Quando os seis projetos de lei começam a tramitar na Câmara?
São seis projetos de lei, nove projetos que já estavam tramitando antes da CPI e 20 recomendações que podem ser ou um ofício ou uma manifestação da CPI em favor de algo. Isso significa que a CPI não é, como alguns pretendem dizer, um projeto de lei aprovado, e sim projetos de lei apresentados ou ratificados pela CPI. Os projetos já foram apresentados e despachados pela mesa da Câmara para as comissões que lhes disserem respeito. Uns com maior e outros com menor apoio numérico, porque tudo foi votado. Vão começar a tramitar na Câmara, vão ter designações de relator nas respectivas comissões. Por exemplo, todos passarão pela Comissão de Justiça. Vão ter tramitação normal. Nenhum deles é extraordinário ou urgente. Eles começarão a ser discutidos na primeira comissão onde eles forem a partir do mês que vem. As comissões só foram criadas agora em maio, só começaram a funcionar no final de abril, começo de maio.
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Gabriele Duarte
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