Depois de afirmar que a era da internet ilimitada no Brasil acabou, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) ressaltou que não vê ilegalidade no corte do serviço quando os usuários consomem uma franquia de dados pré-estabelecida. A posição é contrária às alegações dos órgãos de defesa do consumidor, que defendem que a suspensão do serviço só pode ser feita quando o usuário deixou de pagar a conta. Especialistas em direito digital também afirmam que o corte só pode ser feito em casos de atraso no pagamento, conforme o Marco Civil da Internet.
GZH faz parte do The Trust Project
