A duas semanas do final de 2024, o governo do presidente Lula está liberando dinheiro a rodo para as emendas parlamentares, mas nem assim Suas Excelências mandam algum sinal de fumaça para o mercado, dizendo que, apesar do jogo duro, aprovarão ou mudarão para melhor o pacote de corte de gastos. Só no fim de semana foram mais de R$ 5 bilhões. 

Não é só a liberação das emendas individuais que está em jogo, embora sejam essas as que permitem ao parlamentar aparecer como Papai Noel na sua base parlamentar. O que incomoda o Congresso é a exigência do Supremo Tribunal Federal de mais transparência na destinação dos recursos públicos.  

O orçamento secreto, que deveria ser classificado como crime de lesa-pátria, é uma jabuticaba brasileira (com o perdão da ofensa a uma frutinha tão inocente). Como é possível que se considere normal destinar recursos do orçamento para a prefeitura X, sem que esteja no Diário Oficial ou no portal de Transparência quem endereçou os recursos, qual o projeto, quem vai executá-lo, em quanto tempo e a que custo.  

As emendas secretas, que caem nas contas das prefeituras por meio de um Pix, se prestam às fraudes, ao pagamento de propina e ao desperdício de dinheiro público em áreas que só são essenciais para aquele parlamentar. Não se fala aqui somente do dinheiro que vai para o pontilhão ligando a fazenda de um deputado a uma estrada principal, mas da compra de produtos em conluio com aquele fornecedor que ajuda na caixinha de campanha.  

Lula se elegeu prometendo combater o orçamento secreto, mas não conseguiu avançar nos dois primeiros anos de mandato. Foi preciso que o ministro Flávio Dino, do STF, entrasse em campo, bloqueando o pagamento de emendas até que se chegasse uma fórmula capaz de garantir a necessária transparência. Os parlamentares fingiram topar, mas seguiram fazendo chantagem com o que têm na mão: o poder de causar pânico, sem se importar se o dólar alto é inflacionário e se a inflação elevada empurra a taxa de juro para cima. 

De volta ao batente, depois da delicada cirurgia a que foi submetido, o presidente Lula terá de lidar não só com a aprovação do pacote, mas com a reforma ministerial que mobiliza os aliados em outras frentes. Arthur Lira não quer ficar fora do poder. Agora que terá de deixar a presidência da Câmara depois de quatro anos. Rodrigo Pacheco já foi sondado para o governo. Se dois entram, dois terão de sair, já que o limite do governo para a criação de ministério está esgotado.  

Para Lula, que não viajará nos feriados de Natal e Ano Novo porque a recomendação médica é dar prioridade à saúde, os últimos dias de dezembro serão de esforço físico mínimo e de desafios políticos de nível máximo.