Os quatro projetos que aumentam em 18% os subsídios de magistrados, membros do Ministério Público, defensores públicos e conselheiros do Tribunal de Contas devem ser aprovados nesta terça-feira. O impasse em relação à automaticidade dos reajustes, sempre que houver correção dos subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que impediu a votação na semana passada ainda não foi resolvido, mas está sendo articulada uma solução que não agrada ao Tribunal de Justiça.
O TJ não pretende abrir mão da automaticidade, mas nos bastidores os magistrados já admitem que perderão essa parada. É que os deputados falam abertamente em apresentar uma emenda suprimindo o artigo que prevê o reajuste automático. Assim, aprovariam o aumento em três parcelas, nos mesmos índices dos ministros do STF, mas no próximo a discussão teria de passar pela Assembleia.
O deputado Guilherme Pasin (PP) confirmou à coluna que a tendência é retirar a automaticidade. O presidente da Assembleia, Vilmar Zanchin (MDB), disse que os projetos estão prontos para a votação em plenário, mas a decisão será do colégio de líderes, que se reúne pela manhã para confirmar as pautas.
Presidente do Conselho de Comunicação do Tribunal de Justiça, o desembargador Antônio Vinicius Amaro da Silveira insiste na automaticidade e diz que não vê sentido na mudança sugerida pelos deputados:
— O Judiciário possui autonomia orçamentária. Portanto, a automaticidade não influencia em absolutamente nada no orçamento do Estado porque já vai estar inserido no orçamento do Judiciário. A lei é federal, com base no escalonamento previsto na Constituição e, portanto, qual seria o papel da lei estadual? Nós não enxergamos a utilidade da lei estadual, que não poderia tratar o texto de forma diversa do que já foi tratado. Não poderia fixar um índice superior ou inferior ao definido nacionalmente. Não a necessidade dessa implementação porque apenas traz à sociedade um desgaste desnecessário.
Dois esquecidos na festa do TRE
A família de Eliseu Padilha ficou magoada como fato de ele ter sido esquecido na festa de inauguração da nova sede do Tribunal Regional Eleitoral, na sexta-feira passada.
Foi uma articulação de Padilha, à época homem forte do governo de Michel Temer, que permitiu a desapropriação do prédio da antiga sede do Citibank para o prédio abrigar o TRE. Padilha agiu a pedido do desembargador Carlos Cini Marchionatti, que foi mais de 20 vezes a Brasília para tentar desatar os nós que impediam a desapropriação, autorizada em maio de 2018.
O esforço de Marchionatti também não mereceu o devido destaque.
