O jornalista Paulo Egídio colabora com a colunista Rosane de Oliveira, titular deste espaço
Um projeto de lei encaminhado à Câmara de Vereadores na semana passada pelo prefeito Sebastião Melo prevê alterações na estrutura do Conselho Municipal de Transportes Urbanos (Comtu) de Porto Alegre. A principal delas é que o órgão deixará de deliberar a respeito do reajuste anual da passagem de ônibus da Capital, passando a ter caráter apenas consultivo.
O texto ainda promove alterações na composição do conselho. Hoje, ele é formado por 21 integrantes, sendo sete indicados pela prefeitura e 14 por entidades relacionadas ao tema da mobilidade ou da sociedade civil. Pelo novo formato proposto, o conselho teria 24 cadeiras, sendo 12 indicações da prefeitura e outras 12 de entidades. Nesse rol, foram incluídas instituições que representam segmentos empresariais e comerciais de Porto Alegre e do Estado.
Se o projeto for aprovado, o nome do órgão passará a ser Conselho Municipal de Mobilidade Urbana (CMMU).
De acordo com o prefeito, o colegiado seguirá sendo consultado a respeito das políticas públicas planejadas para o transporte e a mobilidade urbana da Capital:
— O projeto não altera a competência do conselho, mas ele passa a ser consultivo, e não vinculativo. Antes era vinculado, ele determinava (o preço da passagem) e apenas mandava para o prefeito homologar.
Melo ressalta que esse projeto faz parte de uma série de iniciativas da prefeitura para modificar a legislação relativa aos conselhos municipais, a fim de tornar as indicações paritárias e limitar o poder de decisão desses órgãos. Já foram aprovados na Câmara projetos de teor semelhante sobre os conselhos de saúde e educação.
— A cidade escolhe um prefeito e precisa deixar ele governar, e a lei federal que regula os conselhos dá essa diretriz da paridade — justifica Melo.
Congelamento deve custar R$ 112 milhões
Passará dos R$ 98 milhões projetados em abril o aporte que a prefeitura terá de fazer ao sistema de transporte municipal neste ano para custear o congelamento da passagem em R$ 4,80. Ao todo, de acordo com o prefeito Sebastião Melo, serão repassados cerca de R$ 112 milhões à Carris e às empresas privadas.
Nesse montante, estão incluídos os R$ 2 milhões relativos aos dias passe livre nos dois turnos da eleição.
O impacto no caixa foi amenizado pelos R$ 25 milhões repassados pelo governo federal, a fim de custear a gratuidade para idosos acima de 65 anos.
Aliás
Apoiador do presidente Jair Bolsonaro na eleição, o prefeito Sebastião Melo pretende manter interlocução com o governo Lula para tentar conquistar nova ajuda federal ao transporte coletivo. Neste ano, Melo esteve diversas vezes em Brasília para tratar do assunto, nas comitivas da Frente Nacional de Prefeitos (FNP).
— Tão logo o Lula assuma vou me movimentar para tentar uma agenda e apresentar ao governo federal nossas pautas — projeta o prefeito.
