O deputado Fábio Ostermann, do Novo, ingressou com ação popular para tentar barrar o pagamento de bônus aos magistrados gaúchos por excesso de processos. O pedido foi protocolado na segunda-feira (19). Ostermann alega que o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) não poderia ter criado o benefício sem a aprovação, pela Assembleia Legislativa, de um projeto de lei específico autorizando a gratificação.
Contestação
Notícia
Deputado do Novo ingressa com ação contra bônus pago a magistrados por excesso de trabalho
Fábio Ostermann alega que o Tribunal de Justiça não poderia ter criado o benefício sem a aprovação de um projeto de lei específico autorizando a gratificação
Bruno Pancot
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