A previsão inicial da Secretaria da Fazenda era pagar no contracheque de maio ou ainda antes, em folha suplementar, o reajuste de 6% para os servidores estaduais, mas isso não será possível. Embora o projeto que dá 1% retroativo a 1º de janeiro e o restante a contar de 1º de abril já tenha sido aprovado pela Assembleia Legislativa, o fato de existirem projetos trancando a pauta porque foram carimbados com o regime de urgência atrasa a votação da redação final da lei.
Sem a aprovação da redação final, o governador Ranolfo Vieira Júnior não tem como sancionar a lei e, portanto, a Secretaria da Fazenda fica impossibilitada de implantar o reajuste na folha de salários.
Dado o avanço do mês e as etapas ainda a serem cumpridas, a folha de maio será paga no dia 31, com os atuais valores. Em seguida, será rodada uma folha suplementar com os valores adicionais retroativos a janeiro. A data depende da conclusão das votações.
Neste momento, dois projetos polêmicos trancam a pauta de votações: o que trata do teto de gastos e o que autoriza o Estado a repassar recursos do Tesouro na execução de obras já contratadas em rodovias federais. As duas propostas estão na pauta de votações da terça-feira (17).
Mesmo que seja aprovado projeto de lei complementar 48/22, o avanço do processo de adesão ao regime de recuperação fiscal seguirá parado até a votação da redação final, que só ocorre quando não houver propostas trancando a pauta porque “estão com 62”, como diz o jargão legislativo, em referência ao artigo que trata das votações em regime de urgência.