A deputada estadual Luciana Genro (PSOL) apresentou três emendas para que o reajuste dos servidores públicos seja superior a 6%, índice proposto pelo Piratini na semana passada. Em uma das emendas, a parlamentar da oposição pede que o aumento seja de 56,29%. O valor representaria as perdas causadas pela inflação nos últimos sete anos.
Em outra emenda, a deputada pede que o reajuste seja de 10,06%. O índice é um pedido mínimo pleiteado pelas entidades sindicais.
O Piratini classifica as iniciativas como ilegais. O procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, afirma que a Assembleia não pode aumentar despesa em projeto que foi enviado pelo governo.
— Se aprovadas, essas emendas que aumentam o percentual seriam inconstitucionais — diz o procurador-geral.
A deputada do PSOL reconhece que as propostas que aumentam o percentual de reajuste têm vício de origem. Ou seja: não poderiam ser apresentadas pelos deputados estaduais. No entanto, Luciana justifica que as emendas são uma forma de pressionar o governo a propor reajuste maior.
— É uma questão de mostrar o descontentamento dos servidores e forçar a negociação — diz Luciana.
Fontes jurídicas ouvidas pela coluna afirmam que há risco de judicialização caso as emendas da oposição sejam aprovadas. Se isso ocorrer, os servidores podem ficar sem reajuste até a decisão final da Justiça sobre o tema.
Margem para negociação
Na manhã desta quarta-feira (6), uma reunião com o governador, secretários e deputados da base irá debater o índice de reajuste apresentado pelo Piratini. Parlamentares aliados do governo têm sido pressionados para que o percentual fique acima de 6%.
Apesar de o Piratini garantir que o aumento proposto é o máximo que o governo pode oferecer considerando a situação das finanças estaduais, a base do governo pressiona por uma alteração. Na reunião do Conselho de Estado, em que a proposta foi apresentada, representantes dos outros poderes insistiram no índice de 10,06%, com o argumento de que se deveria dar no mínimo a inflação de 2021, mas o então governador Eduardo Leite sustentou que isso desequilibraria as contas.
— Amanhã vamos apresentar a justificava para o percentual. Estamos dando um reajuste geral que há sete anos não havia — defende o deputado Frederico Antunes (PP), líder do governo na Assembleia.
Antunes destaca que o reajuste deverá ser concedido apenas a servidores e não se aplicará a deputados, desembargadores, juízes, procuradores e promotores.
