Decisão liminar da Justiça Federal proferida na noite de quarta-feira (26) impede a participação do secretário da Saúde de Porto Alegre, Mauro Sparta, na eleição interna do Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (Cremers). Sparta estava licenciado do conselho, mas afastou-se das funções de secretário por 10 dias para reassumir o cargo e votar no pleito que escolherá o novo presidente da autarquia, marcado para esta quinta-feira (27). Um dos candidatos à presidência da entidade é o médico Carlos Sparta, filho de Mauro. 

Com a decisão judicial, o conselheiro suplente Eduardo Lopes Machado será convocado para votar no lugar de Sparta. Além de Carlos Sparta, também postula a presidência do conselho a médica Laís Leboutte. A composição da nova diretoria será escolhida pelos conselheiros eleitos para a gestão 2018-2023.  

A ação judicial contra Sparta foi movida por Laís e outros cinco conselheiros. O grupo argumenta que há conflito de interesses na atuação de Sparta como secretário municipal e como conselheiro e que houve desvio de finalidade no ato de exoneração para que o secretário vote em seu filho. Um dos signatários é o atual vice-presidente do Cremers, Eduardo Neubarth Trindade.

 — No nosso entender, ele (Sparta) não poder não poderia estar licenciado, mas teria de ser exonerado do cargo de conselheiro pelo conflito de interesses  — disse Trindade.

Ao apreciar o pedido, a juíza federal Daniela de Oliveira Pertile ressaltou que, para participar do processo eleitoral, Sparta teria de pedir exoneração da prefeitura ao menos três meses antes da eleição, conforme resolução do Conselho Federal de Medicina. 

“Ademais, embora a resolução do CFM suprarreferida tenha sido editada com vistas a regular, unicamente, a eleição dos conselheiros para a gestão 2018-2023, cabe pontuar que os eleitos não podem se afastar totalmente de seus preceitos durante o exercício do respectivo mandato, sobretudo daquelas normas que, como salientado acima, objetivam consagrar os princípios constitucionais regentes da administração pública”, escreveu a magistrada. 

Dentre as atribuições do Cremers, está a de fiscalizar os locais públicos e privados em que há atividades médicas, como hospitais e postos de saúde geridos pela Secretaria Municipal da Saúde. 

Procurado, o secretário Mauro Sparta disse que já ingressou com agravo para tentar reverter a decisão e disse que seu “direito democrático de votar” está sendo agredido. 

— Tenho um compromisso com a classe médica desde quando fui eleito, em 2018. A eleição para a direção do Cremers é muito importante, porque vai nortear os encaminhamentos da atuação dos médicos para os próximos meses. Meu direito democrático de votar está sendo agredido. 

Sparta também descreveu a ação judicial como uma “manobra sorrateira” para impedi-lo de votar e refutou o argumento de que haja conflito de interesses em sua atuação como secretário e conselheiro. 

—Isso não existe. O ministro da Saúde (Marcelo Queiroga) é conselheiro na Paraíba e está licenciado, assim como várias autoridades médicas. Então, essa tese não prospera. 

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