A única explicação para a quarentena de cinco anos para integrantes de algumas carreiras de Estado é tentar impedir que o ex-juiz Sergio Moro seja candidato em 2022. O jabuti foi colocado no projeto de reforma do Código Eleitoral pela relatora Margarete Coelho (PP-PI) e inclui entre os que precisam deixar o cargo cinco anos antes da eleição, além de juízes, membros do Ministério Público, militares da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos territórios, guardas municipais, policiais civis e federais, policiais rodoviários federais.
Registre-se que juízes, promotores e procuradores já são obrigados a abandonar a carreira quando optam por um cargo público. Para qualquer outro candidato, o prazo máximo de desincompatibilização é de seis meses. A regra, se aprovada até 2 de outubro, tornaria inelegível o ex-juiz Sergio Moro, que ensaia uma candidatura a presidente ou a vice. O ex-juiz abandonou a magistratura no final de 2018 para ser ministro da Justiça de Jair Bolsonaro.
Ainda que a conduta de Moro possa ser questionada, não se pode fazer leis pensando em casos específicos. Se a Constituição diz que todos são iguais perante a lei, por que um defensor público, por exemplo, pode sair seis meses antes e concorrer a qualquer cargo em uma eleição?
Em outra comparação que pode ser esdrúxula, mas serve de ilustração, por que jornalistas que trabalham em rádio e TV só precisam, por lei, sair da tela ou do microfone três meses antes do pleito? Se fosse estender a vedação a todos os que poderiam, em tese, usar os cargos para fazer política, padres, pastores, professores, artistas, entre outros, teriam de deixar de atuar cinco anos antes da eleição.
A justificativa parece nobre: garantir que juízes, promotores e policiais não usem as carreiras como palco para uma futura candidatura. Falta explicar por que cinco anos e não dois, três ou quatro. Com razão, as Associações de Magistrados e de Membros do Ministério Público divulgaram nota criticando a proposta e apontando o que entendem ser uma afronta à Constituição.
De mais a mais, juízes, promotores, militares e policiais de má índole podem fazer política sem ser candidatos. A quarentena de cinco anos não é seguro contra o abuso de poder político.
