A demora da Assembleia em apreciar o projeto que reduz as taxas cobradas pelo Detran está prejudicando não apenas os contribuintes que pagam um valor maior pelo licenciamento, mas, principalmente quem precisa transferir um veículo. A promessa do governo era buscar um acordo que permitisse votar o projeto na semana seguinte ou 15 dias depois de ter sido protocolado, mas não conseguiu acordo entre as bancadas.
Na semana passada, quando finalmente vou a votação, a deputada Any Ortiz (Cidadania) apresentou emenda acabando com a taxa de licenciamento. Temendo a derrota, o governo retirou os aliados do plenário e adiou a votação. É real o risco de que a votação seja adiada novamente nesta terça-feira - e os contribuintes que esperaram para ver a taxa de licenciamento cair de R$ 94,69 para R$ 66,70 terão de pagar o valor maior e esperar a compensação no próximo ano.
Até as 19h desta segunda-feira (5), o governo não havia entrado em acordo com Any sobre a proposta. A emenda que zera a taxa de licenciamento, com o argumento de que o documento físico deixou de ser emitido em papel-moeda e encaminhado à casa do contribuinte, conta com o apoio de boa parte dos deputados da base.
O governo afirma que a cobrança precisa ser mantida para custear a alimentação do banco de dados e a emissão digital do documento. Um caminho alternativo surgiu com a proposta dos deputados Luciano Zucco (PSL), Fábio Ostermann (Novo) e Giuseppe Riesgo (Novo), também assinada por Any, que estipula a nova taxa em R$ 56,20. Esse foi o custo de emissão do documento informado pelo Detran à bancada do Novo, em um pedido de informações feito em janeiro.
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