O jornalista Paulo Egídio colabora com a colunista Rosane de Oliveira, titular deste espaço
Previsto para ir à votação nesta terça-feira (6) na Assembleia Legislativa, o projeto que cria o auxílio emergencial estadual para empresários e desempregados dos setores de alimentação e hospedagem e para mães chefes de família não deve ser aprovado sem discussão. Embora os líderes partidários tenham dado acordo para acelerar a tramitação, há manifestações de bancadas que querem alterar a proposta do governo.
Maior partido de oposição na Casa, o PT promete apresentar um conjunto de emendas ao projeto. Além de retirar o teto de R$ 100 milhões para o pagamento do auxílio, a bancada quer incluir outros setores no rol de beneficiários, como os de eventos, artesanato e educação infantil, e destinar o auxílio a todas as famílias inscritas no Cadastro Único em situação de extrema pobreza.
De acordo com o deputado Pepe Vargas, líder da bancada, o governo dispõe de recursos no Fundo Ampara para atender as famílias por, no mínimo, seis meses:
— Não faz o menor sentido o governo, depois de um ano estudando o projeto de Renda Básica apresentado pelo deputado Valdeci (Oliveira), propor um auxílio de dois meses para apenas 8 mil famílias das quase 400 mil que estão passando fome em nosso Estado.
Por outro lado, a bancada do Novo considera que a proposta "não pode ser votada às pressas" e precisa ser aprimorada. O líder da bancada, Giuseppe Riesgo, afirma que o governo encaminhou para a Assembleia um projeto sem a discussão necessária.
— Como o valor total disponibilizado é limitado a R$ 100 milhões, é preciso uma análise profunda se o recurso não poderia ser empregado de forma mais eficiente — afirma Riesgo.
Os deputados do Novo também avaliam que a proposta "não conseguiu diferenciar os restaurantes que realmente necessitam do auxílio e aqueles que não tiveram prejuízos expressivos, por conta do recurso da telentrega".
Além dos R$ 100 milhões para o auxílio, o governo deve encaminhar mais R$ 30 milhões para projetos de cultura, assistência social e esporte.
O chefe da Casa Civil, Artur Lemos, disse à coluna que os setores de hotelaria e alimentação estão entre os mais afetados e os que mais fecharam empregos durante a pandemia e explicou que o valor proposto é limitado em razão da situação fiscal do Estado.
— É um valor que, dentro da responsabilidade fiscal, é possível (repassar). Tanto que, na justificativa, se apresenta a impossibilidade de conseguirmos avançar para ampliar o escopo de alcance.
O secretário também lembrou que o auxílio do governo federal, que contempla um número maior de beneficiados, voltará a ser pago nesta semana.
— Vamos buscar a compreensão de que, para que não se inviabilize para todos, a gente faça o que está ao alcance do que é possível fazer sem avançarmos em questões que podem beirar à irresponsabilidade fiscal — completa Lemos.
Entenda os principais pontos da proposta do governo
1) Empresas registradas e ativas no Simples Gaúcho com atividade principal registrada de alojamento ou alimentação (19 mil empresas) — 2 parcelas de R$ 1 mil
2) Microempreendedores individuais (MEI) registrados e ativos com atividade principal registrada de alojamento ou alimentação* (51,9 mil) — 2 parcelas de R$ 400
*Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar está excluído do benefício
3) Trabalhadores dos setores de alojamento e alimentação que tenham perdido emprego e não estejam atualmente empregados (17,5 mil pessoas) — 2 parcelas de R$ 400
4) Mulheres chefes de família com três filhos ou mais, com famílias de pelo menos cinco membros, em situação de extrema pobreza não atendidas pelo Bolsa Família nem pelo auxílio emergencial federal (8,1 mil famílias) — 2 parcelas de R$ 400
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