O jornalista Paulo Egídio colabora com a colunista Rosane de Oliveira, titular deste espaço
Proposta na gestão de Nelson Marchezan, a ideia de construir um centro administrativo municipal por meio de parceria público-privada está sendo rediscutida do governo Sebastião Melo. Além de reunir todas as secretarias no mesmo prédio, a ser erguido em terreno da prefeitura próximo à Câmara Municipal, a obra foi proposta em 2019 como uma maneira de reduzir os gastos com aluguel, já que hoje várias secretarias funcionam em áreas locadas.
O que o parceiro privado ganharia em troca? A prefeitura poderia entregar prédios e terrenos ociosos à empresa que se dispusesse a bancar a obra. Outra hipótese seria de o prédio ter áreas comerciais, que seriam exploradas pelo parceiro por 25 ou 30 anos.
Apesar de o assunto voltar ao radar no novo governo, a ideia inicial de construir um prédio de 60 mil metros quadrados, com espaço para até 5 mil servidores, não deverá sair do papel, visto que muitos funcionários poderão permanecer em regime de teletrabalho ou híbrido no pós-pandemia.
O secretário de Administração e Patrimônio, André Barbosa, não descarta totalmente o projeto, mas diz que ele será reanalisado levando-se em conta a perspectiva de estender o trabalho remoto no período pós-pandemia.
— Com o trabalho remoto, a tendência é diminuir espaço. Por isso, a ideia de construir prédio perdeu força — diz Barbosa.
Em setembro de 2019, quando o projeto foi anunciado, a expectativa da prefeitura era de economizar R$ 6,5 milhões com aluguéis por ano com contas de água, luz, segurança e aluguéis de espaços que abrigam órgãos municipais e que poderiam ser realocados para o prédio próprio.
Reforma do Tesourinha
Uma das parcerias-público privadas que estão na mira do governo Melo é a de qualificação do Ginásio Tesourinha. Atualmente, o espaço precisa de reformas estimadas em aproximadamente R$ 2 milhões. Uma verba de R$ 1,2 milhão, destinada via emenda parlamentar pelo ex-deputado João Derly (Republicanos), poderá ser usada na obra quando o projeto for aprovado.
Quitação Legal
Um projeto em tramitação na Câmara de Porto Alegre permite que devedores de impostos quitem suas dívidas com o Fisco municipal por meio de obras, serviços ou do repasse de bens à Capital — e não mais apenas da forma tradicional, com o pagamento em dinheiro à Receita. A ideia do Programa Quitação Legal partiu do vereador Ramiro Rosário (PSDB). Em 2020, segundo a prefeitura, o estoque da dívida ativa, que o Paço tem a receber, chegou a R$ 2,2 bilhões.
— Precisamos apostar em métodos inovadores, criativos e não pecuniários, ainda mais em tempos de crise econômica resultado da pandemia do coronavírus — justifica o vereador.
Pelo projeto, a administração municipal poderá aceitar, negar ou propor modificações à proposta de transação e dação em pagamento que melhor atenda ao interesse público. O acordo suspende a prescrição do crédito tributário e tem natureza jurídica de contrato administrativo.
A proposta de acordo de transação e dação em pagamento poderá ser apresentada pelo contribuinte antes ou após a constituição do crédito tributário e deverá conter obrigatoriamente a descrição detalhada dos serviços a serem prestados, das obras a serem executadas e dos bens a serem entregues, além do orçamento estimado dos serviços, obras e bens oferecidos e o prazo para sua conclusão.
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