O jornalista Paulo Egídio colabora com a colunista Rosane de Oliveira, titular deste espaço
Uma nova decisão do desembargador Alexandre Mussoi Moreira favorável à Câmara de Vereadores permitiu a continuidade da tramitação do processo de impeachment contra o prefeito Nelson Marchezan. Com isso, a comissão processante pretende marcar o julgamento do prefeito em plenário na próxima terça-feira (17), dois dias depois do primeiro turno das eleições municipais.
Em seu despacho, o desembargador, que integra a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, concedeu um efeito suspensivo ao mandado de segurança obtido por Marchezan na primeira instância, que obrigava a juntada de documentos de órgãos públicos ao processo.
"Do exame dos autos de primeiro grau, vislumbra-se que o indeferimento da atribuição de efeito suspensivo à sentença acarretará prejuízo irreparável, em razão da suspensão do processo de impeachment instaurado, e a impossibilidade de sua conclusão no prazo de 90 dias", escreveu Mussoi, em trecho da decisão.
Originalmente, o período de 90 dias para a conclusão dos trabalhos acabaria na última segunda-feira (9), mas o prazo foi estendido pela comissão processante.
A comissão aguarda a apresentação, nesta sexta-feira (13) das alegações finais da defesa do prefeito. Depois disso, o relator, Alvoni Medina (Republicanos), teria cinco dias para produzir o relatório, mas não deve fazer uso do tempo.
Está prevista para a terça-feira posterior à eleição a reunião para a discussão e votação do relatório final da comissão. A tendência é de que o parecer recomende a cassação de Marchezan. No mesmo dia, será definida a data do julgamento do prefeito pelo plenário da Câmara.
Para que Marchezan seja afastado do cargo, são necessários os votos favoráveis à cassação de 24 dos 36 vereadores - o que representa dois terços da composição da Câmara.
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