No esforço de convencer os deputados de que a proposta de reforma que tramita na Assembleia não significa aumento de carga tributária, o Palácio Piratini apresentou nesta terça-feira (18) o que o líder do governo, Frederico Antunes (PP), chama de “ressonância magnética dos aumentos e reduções” de impostos.
A entrega solene do detalhamento dos cálculos (veja a íntegra abaixo), prometida quando o projeto foi protocolado, é uma tentativa de se contrapor aos estudos divulgados por deputados de oposição, que vêm bombardeando o projeto. Pelos números, haverá perda de receita na ordem de R$ 194,7 milhões em 2021, R$ 130,1 milhões em 2022 e R$ 27,5 milhões em 2023, na comparação com 2020
— Não dá para dizer que é um raio-x da reforma, porque de tão detalhado a melhor comparação é com uma ressonância magnética — diz Antunes.
Desde que apresentou os pilares da reforma, o governador Eduardo Leite sustenta que o resultado é um "zero a zero". Se comparado ao valor global das receitas próprias (R$ 25 bilhões), essa diferença de R$ 194,7 milhões é irrelevante. Pode ser considerado um empate mesmo, porque se tivesse qualquer real a mais o governo perderia discurso. A oposição e as entidades empresariais entendem, porém, que é aumento da carga tributária em relação à expectativa de redução das alíquotas aos níveis de 2015, o que significaria uma redução de R$ 2,8 bilhões na arrecadação.
O líder do governo foi à Assembleia acompanhado do secretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, e do chefe adjunto da Casa Civil, Bruno Pinto de Freitas. O vice-presidente da Casa, Zé Nunes (PT), recebeu o material , porque o presidente, Ernani Polo (PP), está em Brasília.
Os dados foram repassados a todos os 55 deputados, que terão a oportunidade de esclarecer eventuais dúvidas e questionar os técnicos da Fazenda em reuniões nos próximos dias.
O demonstrativo inclui os resultados das projeções da arrecadação ano a ano até 2023 para todos os conjuntos de iniciativas em análise pelos deputados, incluindo as que representam perda ou aumento de receita.
Os dados mostram que as alíquotas de combustíveis, energia e telecomunicações, hoje em 30%, respondem por uma arrecadação anual de R$ 12,1 bilhões ao ano, e que, em 2023, ficarão em R$ 9,8 bilhões. Somado à queda da alíquota geral, que vai de 18% para 17%, esse conjunto responde por uma perda bruta de R$ 2,8 bilhões.
Ano a ano, o governo detalha as perdas e ganhos de arrecadação. Entre as que significam perda estão a redução da carga de ICMS para 12% nas operações entre empresas, devolução em parcela única de créditos de bens de capital, devolução parcial de créditos de uso e consumo, extinção do chamado imposto de fronteira e redução da alíquota de refrigerantes. Somadas, essas medidas representam perdas de R$ 863,3 milhões em 2023.
Entre as medidas que visam compensar parte dessa perda de ICMS estão o aumento de alíquotas de bebidas, a extinção parcial de isenções e a extinção parcial de reduções de base de cálculo, como da cesta básica de alimentos. Nessa lista entram, também, o aumento da alíquota de IPVA de 3% para 3,5%, a cobrança de imposto de veículos que têm entre 20 e 40 anos de fabricação, hoje isentos, e o aumento do imposto sobre heranças e doações (ITCD), com a criação de novas faixas de 7% e 8% nas transferências em caso de morte e de 5% e 6% nas doações intervivos.
O governo está criando também um imposto sobre transferências de fundos de previdência privada em caso de morte do titular, com receita estimada em R$ 39 milhões em 2021. A legalidade dessa cobrança vem sendo questionada por deputados, com o argumento de que contraria a legislação federal dos planos de previdência.
Para compensar as famílias de baixa renda que sofrerão o impacto do aumento do ICMS da cesta básica a proposta cria o Fundo Devolve-ICMS A previsão é devolver R$ 150 milhões no primeiro ano, R$ 300 milhões em 2022 e R$ 450 milhões em 2023.
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