Em reunião com os presidentes das 27 associações de municípios para discutir o avanço da pandemia e as medidas da prevenção e enfrentamento do coronavírus, o procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, alertou para o risco de descentralizar o modelo de distanciamento.
— Na minha opinião, seria arriscado, neste momento, alterar o modelo, perdendo a centralidade da política pública de enfrentamento à pandemia.
Dallazen lembrou aos prefeitos que não cabe ao Ministério Público a definição de políticas públicas, mas é seu papel fiscalizar o cumprimento. E colocou-se à disposição para conversar com o governador Eduardo Leite e com o vice-governador Ranolfo Vieira Júnior sobre demandas de prefeitos, como a de maior participação dos órgãos de segurança para ajudar na fiscalização.
— Foi reclamado, eu concordo com os senhores e me solidarizo. É preciso que os órgãos de segurança pública do estado auxiliem no cumprimento da fiscalização nos municípios. Brigada Militar e Polícia Civil precisam auxiliar na fiscalização — disse o procurador.
Na conversa, considerada produtiva pelo procurador e pelo presidente da Famurs, Maneco Hassen, Dallazen foi questionado sobre o chamado tratamento precoce à covid-19 (coquetel que inclui hidroxicloroquina, azitromicina e ivermectina quando o paciente apresenta os primeiros sintomas).
Respondeu que a prescrição de medicamentos é prerrogativa dos médicos e que o Ministério Público não vai interferir ou se manifestar se o gestor municipal deve ou não utilizar o tratamento precoce. Advertiu, no entanto, que a adoção desse tratamento não isenta os prefeitos e cumprirem os decretos que tratam do distanciamento social.
Adepto do diálogo, o procurador lembrou que os conflitos vêm sendo resolvidos sem necessidade de judicialização. Desde o início da pandemia, foram abertos 780 expedientes investigatórios. O Ministério Público ajuizou apenas 26 ações civis públicas em 497 municípios.
— Em contrapartida, foram registradas, no mesmo período, 1.270 recomendações, uma das alternativas do Ministério Público para solução das questões antes de qualquer medida judicial — explica Dallazen.
Aliás
Se forem inteligentes, os prefeitos tentarão evitar as ações judiciais por descumprimento de norma sanitária, porque mesmo quando a pandemia passar os processos seguirão tramitando e os gestores poderão ser responsabilizados.
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