O jornalista Paulo Egídio colabora com a colunista Rosane de Oliveira, titular deste espaço.
Ficará a cargo do deputado Pepe Vargas (PT) a relatoria, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia, da proposta de emenda à Constituição (PEC) que altera as regras do repasse mensal de recursos a outros poderes pelo Executivo. O projeto foi distribuído para a elaboração de parecer nesta terça-feira (28).
Na reunião da CCJ, os deputados Fran Somensi (REP), Frederico Antunes (PP) e Luiz Henrique Viana (PSDB) manifestaram interesse em assumir a relatoria. Como não houve acordo, o projeto foi distribuído de acordo com a grade da comissão.
Protocolada por um grupo de 19 deputados, a iniciativa é semelhante à primeira PEC do Duodécimo, que foi encaminhada em 2016 pelo então governador José Ivo Sartori e não foi aprovada.
A diferença é que, além de mudar o critério de repasse mensal de recursos aos outros poderes, passando do orçamento para o valor proporcional da receita corrente líquida, os deputados estipularam uma espécie de "trava" no caso do aumento da arrecadação. Ou seja: o valor repassado será proporcional ao da receita, mas não pode ser maior do que foi orçado.
Procurado pela coluna, Pepe informou que não participou da reunião da CCJ nesta terça e ainda não recebeu o processo. O deputado disse que analisará o projeto com cuidado antes da elaboração do parecer.
Pressão por diárias
Começou a pressão para a liberação de diárias a deputados e assessores na Assembleia. O pagamento está vetado desde o final de março e faz parte do esforço do Legislativo em contribuir com R$ 30 milhões para ajudar no combate ao coronavírus.
Alguns deputados argumentam que precisam vistar municípios do Interior para manter o mandato "atuante" e, por isso, dependem das diárias.
A regular pela forma como o presidente da Casa, Ernani Polo, tem reagido aos pedidos, esperarão sentados.
