A bancada do PT na Assembleia Legislativa entregou nesta quarta-feira (8) ao governo do Estado uma proposta que prevê direcionar o valor da folha de pagamento de abril dos servidores ao enfrentamento do coronavírus no Estado. Em contrapartida, os servidores receberiam o salário via empréstimo bancário, em  esquema semelhante ao que ocorre com o pagamento do 13º  nos últimos anos.  O valor seria pago pelo governo em oito parcelas ao banco.

A sugestão foi repassada pelo líder da bancada, Luiz Fernando Mainardi, e pelo líder partidário, Fernando Marroni, ao chefe da Casa Civil, Otomar Vivian, em videoconferência nesta quarta-feira (8). Segundo Mainardi, o custo para o Estado seria “mínimo”, já que a taxa de juros está em queda.

 — Essa iniciativa coloca mais de R$ 1 bilhão imediatamente para o Estado ajudar no enfrentamento do coronavírus. Depois, tem oito meses para pensar como se reestruturar. Ser responsável, neste momento, é fazer isso — pontou o líder do PT. 

Mainardi destacou ainda que, como decretou calamidade pública, o Estado pode tomar medidas que descumprem a Lei de Responsabilidade Fiscal.

 — Não imagino que o Estado possa sofrer qualquer sanção por usar esse recurso no combate à pandemia, que é urgente.

O secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, disse que a proposta do PT não se sustenta do ponto de vista legal nem da situação financeira do Estado. 

 — O Executivo não tem como tomar empréstimo no Banrisul para pagar a folha. Além de ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal, afronta a legislação bancária, que impede o banco de emprestar dinheiro ao seu controlador. Seria uma legítima pedalada, situação que já resultou em processo de impeachment.

Marco Aurelio lembra que o 13º é uma obrigação anual e que o Estado vem pagando no exercício corrente uma dívida do ano anterior. O salário precisa ser pago mês a mês.

— O Estado não toma o financiamento. Parcela o pagamento em 12 meses e o servidor e ele vai ao banco pedir o empréstimo. 

Além de não ter respaldo legal para tomar o empréstimo, o Estado não tem garantia de receita na pagar as contas nos próximos meses. Um estudo da Secretaria da Fazenda, com base na emissão de notas fiscais nos primeiros dias de abril, estima que a queda de arrecadação vai ficar entre 30% e 35%.

A alegação de que o estado de calamidade pública justificaria medidas excepcionais não encontra respaldo na lei, segundo o secretário:

— A calamidade permite que o Estado não cumpra algumas exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, mas não revoga a lei. Teremos gastos excepcionais, mas não podemos perder o controle das contas públicas.