Somente no dia 3 de janeiro de 2020 o governo do Estado quitará os salários de novembro para os servidores do Executivo. Nesse dia, serão pagos os funcionários que ganham acima de R$ 3,5 mil líquidos. Nesta segunda-feira (16), o governo depositou uma parcela de R$ 1.350, quitando os salários até R$ 2,5 mil, o que cobre 53,2% das matrículas. Nenhum novo depósito será feito antes do Natal. A previsão é pagar a próxima parcela, de R$ 1,1 mil, no dia 30 de dezembro.
Para a folha de dezembro a previsão é mais promissora. De acordo com o calendário divulgado pelo governo na noite desta segunda, o pagamento começará no dia 10 de janeiro e será concluído no dia 14.
As informações foram confirmadas após o balanço preliminar do Refaz 2019, encerrado na sexta-feira (13), que apontam para uma arrecadação bruta de pelo menos R$ 650 milhões – acima da meta de R$ 450 milhões. O valor será ainda acrescido dos parcelamentos contratados para os próximos anos, em fase de consolidação dos números para um balanço final do programa.
— Essa é a previsão que temos hoje, considerando uma antecipação de IPVA nos mesmos patamares de 2018 e o ingresso de recursos da cessão onerosa no caixa do Estado nos primeiros dias de janeiro — disse o secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, destacando que, se houver entrada de recursos, o pagamento será adiantado em relação a esse calendário.
A quitação da folha de dezembro até 14 de janeiro de 2020 ocorre um dia antes do que o registrado em janeiro de 2019. Também reduz para 14 dias o atraso nos pagamentos que já chegou a 45 dias em setembro.
— Mesmo com todas as adversidades de 2019, como o baixo crescimento econômico, a ausência de repasses da Lei Kandir, a antecipação de R$ 720 milhões em receitas de janeiro de 2019 para dezembro de 2018 e o crescimento acima da inflação das despesas de pessoal e de previdência, conseguimos administrar o fluxo de caixa encerrando 2019 com as mesmas datas de salários, ao mesmo tempo em que superamos as graves crises que existiam no início do ano nas áreas de saúde, conservação de estradas e nos pagamentos de fornecedores — disse o secretário.
Cardoso reiterou que a regularização do pagamento dos servidores depende das mudanças estruturais propostas pelo governo, como na reforma de carreiras e previdência, bem como do andamento dos demais eixos de ajuste fiscal, como a reestruturação das receitas, o combate à sonegação, as privatizações e concessões e a busca de novas receitas extraordinárias.
