O jornalista Paulo Egídio colabora com a colunista Rosane de Oliveira, titular deste espaço.
Antes da sessão plenária desta terça-feira (10), o vice-governador Ranolfo Vieira Júnior reuniu-se com a bancada do MDB na Assembleia Legislativa e ouviu dos aliados que, se não forem apresentadas mudanças substanciais, o partido está decidido a não votar o pacote de projetos do funcionalismo em 2019. No cenário atual, a maior bancada da base aliada defende mais tempo para analisar as medidas e sugere o adiamento da votação para a última semana de janeiro de 2020, em convocação extraordinária.
Já públicas, as críticas ao projeto do magistério foram reiteradas a Ranolfo, e a bancada indicou que não pretende apresentar emendas para mudar o texto. O entendimento é de que o projeto está muito distante do necessário para a aprovação. O MDB alertou que, se o governo não apresentar um substitutivo, não há chance de acordo para aprovação. Outra demanda é que o novo plano de carreira seja associado à melhoria dos indicadores de qualidade da educação.
— Estamos abertos a ouvir as propostas, não somos radicais. Mas não podemos ser simplistas de achar que a alteração na tabela vai resolver. Temos que fazer com que a carreira tenha uma ambição, uma esperança de futuro — disse o líder da bancada, Fábio Branco.
Outra crítica verbalizada pelos parlamentares foi à proposta de aumento das alíquotas previdenciárias dos brigadianos e bombeiros, que iriam de 14% a 18%, para ativos e inativos. Como um projeto aprovado no Congresso Nacional determina que o desconto previdenciário dos militares não poderá ser superior aos 10,5%, a interpretação da bancada é de que a regra estadual não teria validade.
— Não tem porque votar uma lei natimorta. O governo que nos traga a garantia de que o que será votado vai valer — reclamou outro emedebista.
Embora os deputados partilhem da opinião do governo de que a legislação sobre a definição das alíquotas não é de competência federal, o pedido é para que o governo peticione ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma definição sobre o assunto. Só então, com a decisão judicial favorável, o MDB apoiaria o texto.
