O prefeito de Santana do Livramento, na Fronteira Oeste, teve os direitos políticos suspensos por três anos pela Justiça. Solimar Charopen Gonçalves (PDT), conhecido como Ico, foi acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de praticar improbidade administrativa por não atender solicitações de informações e pedidos de providências e de envio de documentos ao órgão. O prefeito vai recorrer da decisão.
Apesar da condenação, em primeira instância, Charopen permanece no cargo. Caso a decisão seja mantida, no entanto, ele será impedido de concorrer à reeleição em 2020.
Conforme o MPF, mesmo após ser comunicado pessoalmente sobre o problema, o prefeito manteve “conduta contrária ao interesse público”, já que teria como dever legal atender as solicitações.
Ao julgar a ação, o juiz Lademiro Dors Filho, da 1ª Vara Federal de Santana do Livramento, considerou que houve omissão de Charopen ao não remeter as informações requisitadas pelo MPF.
“Não há que se falar em uma mera falha administrativa, pois as diversas reiterações e as confirmações dos seus recebimentos, inclusive via mensagem eletrônica e contato telefônico efetuado por servidores do Ministério Público Federal, demonstram o dolo na omissão em responder os ofícios”, escreveu o magistrado, em seu despacho.
Nesta sexta-feira (27), a prefeitura emitiu uma nota oficial afirmando que a maioria dos pedidos do MPF diz respeito a gestões anteriores e que não há dados disponíveis para responder as solicitações.
“Nesse sentido, fica evidente a total e absoluta ausência de dolo, pois que motivo levaria o prefeito a não responder tais questionamentos, acerca de atos que sequer estavam sob sua gestão/responsabilidade”, diz trecho do comunicado.
À coluna, o secretário Geral de Governo, Enrique Civeira, informou que Charopen vai recorrer da decisão
— Pegamos uma prefeitura sem nenhuma memória, com computadores zerados e arquivos vazios. A gente respeita a decisão, mas o prefeito tem seus advogados, que vão recorrer e tentar reverter — afirmou Civeira.
