A pressão do mercado e do governo federal pela privatização do Banrisul – que não é de hoje – reabriu o antigo debate sobre a conveniência de o Rio Grande do Sul continuar dono de um banco comercial, quando outros Estados se desfizeram dos seus nos anos 1990. A pergunta que se impõe é: vender o Banrisul é a solução para os problemas do Estado?

O governador Eduardo Leite atiçou o fogo do debate ao dizer que topa discutir a venda do Banrisul, se a iniciativa partir da Assembleia Legislativa. A afirmação, interpretada como uma reviravolta no discurso de campanha, obrigou o próprio Leite a esclarecer na Rádio Gaúcha que não acredita que a privatização seja um a panaceia. 

– O que precisa ser feito para resolver os problemas do Estado são as reformas estruturais, o que causa o déficit– disse Leite, no programa Gaúcha Atualidade, antes de participar do desfile farroupilha, ao lado do vice, Ranolfo Vieira Júnior e do comandante da Brigada Militar, coronal Mário Ikeda.

O Banrisul renderia dinheiro suficiente para cobrir o déficit orçamentário e fazer algum investimento, mas e depois? Se o Estado continuar gastando mais do que arrecada, em pouco tempo voltará a atrasar salários e não terá banco para socorrer os servidores com empréstimos, nem os dividendos que ajudam a compor a receita.

Em caso de privatização, é real o risco de os deputados acharem que nenhuma medida amarga precisa ser aprovada. As corporações entenderão que o Estado está rico e há clima para pressionar por suas demandas. Os empresários brigarão por mais incentivos fiscais. Os poderes concluirão que nenhum sacrifício precisará ser feito. 

O Banrisul é diferente da CEEE, que além de dar prejuízo não paga nem o ICMS devido. Vale mais, mas não pode ser torrado para pagar despesas ordinárias e recorrentes. 

Não, não, não

O ministro Onyx Lorenzoni nega ter dito que é impossível o Estado aderir ao regime de recuperação fiscal neste ano, mas está gravado. Perguntado por um repórter do Jornal do Comércio se era possível o Rio Grande do Sul assinar o acordo ainda em 2019,  Onyx respondeu:

_ Não, não, não.

Cassinos de jogos de azar

A se confirmar a intenção do presidente Jair Bolsonaro de deixar para os estados decidirem sobre a liberação dos jogos e a abertura de cassinos, o rio Grande do sul deve surfar nessa onda. o governador Eduardo Leite avalia que é uma forma de atrair turistas e gerar receita.

TCE analisa benefício fiscais

De posse dos dados completos das isenções fiscais concedidas pelo governo estadual desde 2014, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) analisará se as condições legais para a concessão dos benefícios estão sendo observadas e quais são os ganhos para sociedade decorrentes dos incentivos.

As informações, que têm caráter sigiloso, foram entregues por solicitação do conselheiro Cezar Miola, relator das contas do governador em 2019. Os dados foram repassados diretamente a Miola e estão sendo custodiados pelo TCE, que tem responsabilidade pelo resguardo.