Com a recomendação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) para que o contrato com a Cais Mauá do Brasil seja rescindido, é provável que a polêmica da revitalização se transforme em novela judicial. No parecer de 41 páginas entregue ao governador Eduardo Leite na sexta-feira, a PGE aponta seis infrações que justificariam, do ponto de vista jurídico, a rescisão do contrato. Entre elas, o não pagamento de quase R$ 7 milhões do arrendamento.

A empresa ainda espera uma solução negociada e pediu prazo de 90 dias para mostrar que tem condições de executar o projeto:

— Queremos encontrar uma alternativa que evite a judicialização, porque não seria bom para ninguém levar a questão para os tribunais — diz o advogado Claudio Lamachia, que defende os interesses da Cais Mauá do Brasil.

Lamachia contesta as conclusões da PGE, reveladas pela coluna na edição de sábado (11), e diz que “o parecer não pode ser conclusivo”:

— O governador está sendo sábio ao não tomar uma decisão precipitada. Se houver uma decisão unilateral, iremos para a Justiça e o Estado corre o risco de passar de credor a devedor.

Lamachia se apega a cláusulas contratuais e às conclusões de um grupo de trabalho criado em 2016, a partir de apontamentos do Tribunal de Contas (TCE), que orientou o governo a não romper com o consórcio. O relatório, assinado por integrantes do governo, da prefeitura e da PGE, reconhece que houve atraso na concessão das licenças e na liberação de áreas para a arrendatária.

— Nesses oito anos, a empresa gastou mais de R$ 40 milhões em projetos, vigilância e manutenção do cais. Se o contrato for rompido, iremos à Justiça buscar ressarcimento — avisa Lamachia.

O procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, não se intimida com a ameaça:

— A PGE existe para defender os interesses do Estado. Foram descumpridas seis cláusulas do contrato e a empresa não apresentou um plano viável de execução do projeto.

Antes de viajar para os Estados Unidos, Leite encarregou o procurador de examinar o pedido da Cais Mauá para que nenhuma medida drástica seja tomada no prazo de 90 dias. O consórcio informou que está negociando com a empresa Powerchina a participação no empreendimento e encaminhou um esboço de cronograma.

A tendência é o governo Leite romper o contrato com a Cais Mauá, por não ter iniciado as obras até agora, e partir para uma nova licitação, a ser formatada pelo BNDES.