Uma reunião decisiva para o futuro do projeto de revitalização do Cais Mauá será realizada após o feriado de 1º de maio, provavelmente na quinta-feira. Nesse dia, o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, vai apresentar ao governador Eduardo Leite e aos secretários de Governança e Gestão, Claudio Gastal, e de Parcerias Estratégicas, Bruno Vanuzzi, as conclusões da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) sobre as questões jurídicas que envolvem o contrato firmado no final de 2010.
O procurador ainda não escreveu seu parecer. Só vai produzir o documento depois de conversar com o governador e discutir as alternativas jurídicas possíveis.
A decisão política será de Leite, que já ouviu mais de uma vez o grupo de trabalho que elaborou estudo recomendando a rescisão do contrato. Esse grupo, coordenado pelo secretário adjunto de Logística e Transportes, Eduardo Krause, é integrado pelo diretor superintendente do Porto de Rio Grande, Paulo Fernando Estima, pelo diretor de Portos Interiores, Bruno Gonçalves Almeida, e pela procuradora Andrea Flores Vieira, que atua na Secretaria dos Transportes.
Os quatro foram unânimes na recomendação para que o Estado rompa o contrato com a Cais Mauá do Brasil e elencaram sete pontos que a empresa não teria cumprido. Entre os motivos para a provável rescisão está o não pagamento de R$ 5,3 milhões pelo arrendamento da área.
Uma testemunha das reuniões do governador com o grupo de trabalho conta que ele insistiu em saber se a recomendação pelo rompimento tinha sido unânime e encheu os integrantes do grupo de trabalho de perguntas.
— Ele sabe da gravidade da decisão que terá de tomar e não quer deixar margem para contestação nem para ação de improbidade — conta outro assessor que acompanha as discussões no coração do governo.
Quando avocou para si a responsabilidade por uma solução para a novela que se arrasta desde 2010, Leite disse à coluna que do jeito que estava não poderia ficar:
— Ou bem o projeto deslancha, ou teremos de denunciar o contrato.
Antes mesmo de conhecer o parecer final da PGE, o governo já descarta a possibilidade de prorrogar o contrato. O entendimento é de que, se a empresa não cumpriu até aqui nada do combinado, ampliar o tempo da concessão seria premiar a desídia. O risco de uma batalha jurídica afugentar futuros investidores não deve pesar na decisão. No Piratini, a convicção é de que nenhum juiz dará ganho de causa a uma empresa que em nove anos não fez nada do que foi acordado.
