Ao contrário do que pretendia o ministro Eliseu Padilha, a reunião entre a comitiva do governo do Estado com técnicos da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), nesta segunda-feira, em Brasília, terminou sem um claro desfecho sobre as contrapartidas exigidas no regime de recuperação fiscal. Outros encontros ao longo desta semana foram marcados para dar continuidade à negociação.
No Palácio do Planalto, integrantes do governo receberam a garantia de que a regulamentação do plano, prestes a ser publicado por decreto, não será "apertada". Ou seja, o regramento da lei não criará mais dificuldades para o Estado.
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Segundo a Secretaria da Fazenda, fechar o acordo e assinar a adesão ao regime é fundamental para que o Estado consiga fechar 2018 sem déficit de R$ 8 bilhões – em todos os meses, faltam cerca de R$ 1 bilhão para equiparar a receita à despesa.
Caso receba o socorro, a dívida com a União seria suspensa por três anos e o Rio Grande do Sul receberia o aval para a contratação de empréstimo. Hoje, a Lei de Responsabilidade Fiscal determina um limite para aquisição de crédito aos endividados, caso do governo gaúcho. O regime abre uma brecha para essa regra se o interessado entregar, como garantia, ativos com valores significativos.
Se dependesse dos técnicos da STN, a lei do plano de recuperação, criada a partir de intervenção política do presidente Michel Temer, não existiria. E, por isso, há resistência em aceitar bens ofertados pelo Estado. Para fechar o acordo, cálculos serão feitos em relação à arrecadação do Estado e às perdas da União durante a vigência do acordo. A partir dessas contas, o Piratini formará uma carteira com ativos disponíveis.
Convencer a STN não é o único obstáculo a ser vencido pelo governo do Estado. Se assinar o regime, o que pode ocorrer em outubro, terá pela frente a resistência de deputados em relação aos termos do plano. Além de autorizar a adesão, a Assembleia terá de aprovar outras contrapartidas impostas na lei. Parlamentares contrários argumentam que a pausa no pagamento das parcelas da dívida resultaria no aumento do passivo. Entre outras sugestões, defendem que o Piratini deve insistir em compensações das perdas da Lei Kandir.
Aliás
Com as contas do governo cada vez mais no negativo, o encontro do parcelamento de duas folhas de pagamento pode ocorrer em outubro. Na Assembleia, o Piratini usará o fenômeno para tentar sensibilizar os deputados.
