A derrubada do veto do presidente Michel Temer ao projeto que invalida parte da lei do ISS causará prejuízo para a prefeitura de Porto Alegre.
Segundo o secretário da Fazenda, Leonardo Busatto, a Capital poderá perder um pedaço de receita gerada pelos planos de saúde e pelas administradoras de cartões de crédito. Nos dois casos, o recolhimento de ISS é de cerca de R$ 3,5 milhões por mês.
A lei que vigora agora dá os tributos recolhidos ao município onde foi realizado o serviço e não mais à cidade sede da empresa.
Levantamento realizado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e divulgado pela Famurs mostra que os municípios gaúchos poderão ter uma renda extra de até R$ 360 milhões por ano com a nova regra.
