Declarada ilegal pelo juiz Ricardo Torres Hermann, que determinou o imediato retorno ao trabalho, a greve dos servidores da Susepe é incompreensível, para dizer o mínimo. O protesto contra os projetos que tramitam na Assembleia só se explica pela resistência ao novo ou pelos interesses contrariados de um pequeno grupo.
A greve, com a proibição de visita aos presos, elevou a temperatura no caldeirão que é o sistema prisional no Rio Grande do Sul. A rebelião que resultou na morte de quatro presos em Getúlio Vargas e os princípios de tumulto em outros presídios deixaram a Secretaria da Segurança Pública em alerta máximo, atenta aos casos de incitação à violência.
No mérito, os dois projetos que afetam especificamente os servidores da Susepe são razoáveis. Contra o primeiro, não há resistência, até porque ele atende a uma antiga reivindicação dos agentes penitenciários, porque, na prática, autoriza o porte de arma para ativos e inativos, enquadrados legalmente na categoria de "guardas prisionais".
O projeto que incomoda os servidores da Susepe é o que trata da jornada de trabalho. Hoje, vigoram dois regimes: expediente e plantão. O governo quer acabar com o modelo de plantão, que prevê 24 horas de trabalho por 72 de folga, totalizando 160 horas mensais.
Plantão de 24 horas em um presídio soa desumano, certo? Não para os líderes que articularam a greve na Susepe. Os servidores não aceitam a mudança porque nesse sistema podem conciliar os plantões com outras atividades remuneradas. Quando são convocados nesse período de folga, recebem horas extras e, se o trabalho for em um presídio fora da cidade, ganham diárias. A proposta em discussão na Assembleia prevê regime de "40 horas semanais, podendo ser convocado em casos especiais aos sábados, domingos, feriados e no período noturno, assegurado o descanso semanal, bem como todas as vantagens previstas em lei".
Há outros projetos que atingem os servidores em geral e que ampliam a insatisfação dos agentes penitenciários. Entre eles, o que transfere para os sindicatos a responsabilidade pelo pagamento dos líderes sindicais, o que transforma a licença-prêmio em licença para capacitação e os que legalizam o atraso do salário e do 13º salário.
Aliás
Um grupo de especialistas do governo, do Judiciário e do Ministério Público está mergulhado no trabalho de identificar as mudanças necessárias na Susepe. É urgente uma intervenção.
