Se a Assembleia aprovar nesta terça-feira o projeto que autoriza o governo a negociar a antecipação de pagamentos do programa Fomentar, a General Motors vai injetar R$ 300 milhões no caixa do Estado até o final da semana, facilitando o pagamento dos salários de novembro aos servidores públicos. Esse dinheiro tem custo, naturalmente: nenhuma empresa vai quitar hoje uma dívida que poderia pagar daqui a 10, 20 anos, se não tiver um desconto generoso.

Cenário sombrio para 2016

Está se antecipando o ingresso de receitas, como já foi feito no governo Tarso Genro, em nome de uma causa maior, que é o pagamento dos salários. Mas significa gastar no presente uma parte das receitas do futuro. É dinheiro de empresas que receberam benefícios fiscais para ampliação de sua produção. O projeto Fomentar, sozinho, não resolve os problemas de caixa do governo em novembro. Somando tudo o que deve entrar até o dia 30, ainda faltam R$ 180 milhões para pagar a folha em dia.

Situação vai piorar até o final do ano

O governo espera chegar ao final do mês com pelo menos mais R$ 80 milhões dos depósitos judiciais, para completar o valor necessário ao pagamento dos salários. Relembrando, uma lei aprovada em outubro permite que o governo saque até 95% do saldo dos depósitos judiciais de terceiros. E, embora tenha criticado o uso desses recursos durante a campanha eleitoral, desde janeiro o governador José Ivo Sartori vem sacando até o limite permitido em lei. De novo, o governo terá de escolher quem serão os sacrificados em nome do pagamento dos salários.

Os de sempre reclamam que não têm mais como se sacrificar. São prefeituras que protestam pelo atraso nos repasses para a saúde e o transporte escolar, hospitais, escolas e fornecedores de produtos e serviços. A pressão aumenta neste mês porque todos têm compromissos a saldar no final do ano, a começar pelo 13º salário dos seus empregados. As empresas privadas que prestam serviços ao Estado têm de pagar metade do 13º até segunda-feira e o saldo até 20 de dezembro. O Piratini tem um problema adicional para continuar retendo os recursos da saúde: é preciso fechar o ano destinando para essa área os 12% da receita líquida previstos na Constituição.