O governo do Estado aprovou, no ano que está terminando, 53 projetos de lei (PL) e cinco projetos de lei complementar (PLC), totalizando 58 iniciativas. À frente da liderança do Executivo na Assembleia Legislativa, o deputado Frederico Antunes (PP) comemora 100% de sucesso.
Entre as pautas articuladas e aprovadas ele destaca o Plano Rio Grande, o de aplicação dos recursos do Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs), a reestruturação de carreiras do funcionalismo, a reorganização da Agergs e o Plano Estadual de Habitação.
A única pendência, que fica para 2025, é o projeto que proíbe tomadas em presídio, que iria ao plenário na terça-feira (17). Em meio à polêmica, o governo retirou a urgência da pauta, fazendo-a retornar às comissões.
O futuro presidente da Assembleia, Pepe Vargas (PT) disse na sexta-feira (20) à coluna que uma das principais metas para 2025 será acompanhar o processo de reconstrução após a enchente, quando o grosso dos recursos começará a chegar ao Estado.
- Temos o Fundo Rio Grande e os recursos da dívida que deixarão de ser repassados para a União. Tudo isso terá impacto na reconstrução - afirmou.
Além disso, Pepe considera que a aprovação pelo Congresso de novos parâmetros de correção da dívida dará uma folga significativa aos cofres do Estado. O projeto, de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), está agora na mesa do presidente Lula para sanção ou veto.
O texto estabelece o pagamento da dívida em até 30 anos, corrigido pelo IPCA – atualmente em 4,5% ao ano – mais uma taxa que varia entre 2% a 4%, a depender do acerto feito na hora do contrato. Hoje, os juros são de 4% mais o IPCA ou a Selic (atualmente em 12,25% ao ano).
Porto Alegre
Na Câmara Municipal, um dos desafios para 2025 será a revisão do Plano Diretor da Capital. O tema deve ser encaminhado pelo prefeito Sebastião Melo ao Legislativo.
