A partir desta terça-feira (1º), os 55 deputados estaduais retornam do recesso para trabalhar, pela primeira vez em 56 anos, na antiga sede do parlamento do Rio Grande do Sul: o Memorial Legislativo, na Rua Duque de Caxias, no Centro Histórico de Porto Alegre.
O plenário 20 de Setembro, na Assembleia Legislativa, está em obras que devem durar pelo menos mais 60 dias.
Em entrevista ao programa Gaúcha Faixa Especial, na Rádio Gaúcha, no domingo (30), o presidente da Casa, deputado Vilmar Zanchin (MDB), falou sobre as obras e sobre a retomada dos trabalhos para o segundo semestre, que terá, entre outros desafios, a análise de votação pelo Legislativo do Plano Plurianual, que será entregue pelo governador Eduardo Leite, já na manhã desta terça. A seguir, os principais trechos da conversa.
Recomeçando os trabalhos na Assembleia Legislativa, já vai ter uma novidade logo no início dos trabalhos, que é a mudança de local.
Pela primeira vez depois de 56 anos, vamos mudar o local da sede das reuniões deliberativas e voltaremos para o antigo prédio do parlamento, que foi sede da Assembleia por 132 anos. Imaginamos que, por dois meses, vamos fazer reuniões deliberativas no Memorial da Assembleia. E temos projetos que já estão tramitando e outros que ingressarão.
Uma das propostas pendentes de votação é o reajuste de 9% do salário mínimo regional encaminhada pelo governador Eduardo Leite. Qual a sua expectativa para votação? E, uma vez que é bastante polêmico, haverá espaço no Memorial para o público acompanhar a tramitação?
Esse projeto está tramitando na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e as reuniões continuarão sendo feitas no Palácio Farroupilha. Portanto, vai ter, sim, oportunidade daquelas entidades que defendem o projeto encaminhado pelo governo ou se manifestam contrárias de acompanharem e participarem das reuniões, inclusive conversando com os membros dessa comissão. Depois que for deliberado por esse órgão técnico, aí sim teremos condições de levar a matéria para deliberação no plenário.
Nesta terça-feira (1º), o governador entrega à Assembleia o Plano Plurianual para o período de 2024 a 2027. Comparando com o primeiro semestre, esse segundo semestre promete ser de muito trabalho.
Temos mais de 600 matérias tramitando ainda na CCJ e muitas estarão aptas para votação no segundo semestre. O Plano Plurianual, uma das leis orçamentárias, é talvez uma das mais importantes que nós votaremos neste ano por estar ali todo o planejamento do governo para os próximos quatro anos: os quatro anos deste mandato do governador Leite e o primeiro ano do próximo governador. Ali estão as metas, as projeções e vai ser a base para a elaboração da próxima LDO (Lei de Diretrizes e Bases) e das leis orçamentárias futuras. Portanto, esse é um projeto importantíssimo. Na terça-feira, pela manhã, nós vamos receber o governador que fará a entrega, o protocolo desse projeto de lei e que depois terá sua tramitação no rito estabelecido no Regimento Interno, passando pela Comissão de Finanças e, posteriormente, com o debate e a votação em plenário.
Com relação a projetos de iniciativa do Parlamento, um que, inclusive, o senhor lidera, que é o do marco legal para o desenvolvimento da educação, ou seja, a formulação das normas que estão conduzidas pelo senhor. Em que fase está o projeto de lei?
O tema educação é o assunto principal do nosso mandato neste ano. Há uma sinergia no Rio Grande do Sul e isso fica comprovado pelas manifestações do governador, pelas iniciativas da sociedade civil e a Assembleia não poderia ficar afastada desse debate. Precisamos fazer um pacto no nosso Estado em favor da educação. E a Assembleia, como poder Legislativo, tem condições de fazer essa intermediação com a sociedade para buscarmos sugestões para serem colocadas em lei a fim de cumprirmos metas que estarão estabelecidas em normas para que possamos dar um salto de qualidade. Já fomos referência em indicadores educacionais e fomos perdendo posições ao longo dos anos para outras regiões do país. Temos convicção de que o desenvolvimento da sociedade, desenvolvimento econômico e social, só se dá com qualidade do ensino que é ofertado para as nossas crianças e para os nossos jovens. Então a Assembleia está fazendo um trabalho de escuta da sociedade. Estamos andando pelo Rio Grande com audiências públicas. Faremos esses encontros regionais até o mês de outubro. Já fizemos cinco, os demais serão agora no segundo semestre. Constituímos um conselho consultivo que tem a participação de especialistas nessa área e junto com as sugestões que estamos recebendo das lideranças políticas e da sociedade civil, vamos construir uma série de normas que poderão ser apresentadas por iniciativa do Legislativo ou encaminhando sugestões ao Executivo para que possamos aperfeiçoar a legislação e criar outras que permitam que o Rio Grande do Sul evolua na qualidade da educação do nosso estado. Ainda estamos em uma fase de ouvir sugestões, debater esse tema, colhendo as impressões e também ideias de especialistas. O que precisamos é ter continuidade de políticas públicas educacionais para melhorarmos os indicadores.
Um outro tema que deve pautar os trabalhos do Legislativo é a possibilidade de uma CPI da Corsan por parte da oposição.
Para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito há algumas exigências estabelecidas nas nossas normas internas, começando pelo número mínimo de assinaturas. Vamos nos cercar de todas as garantias de que há condições de prosseguir com a comissão de investigação. Se for essa a deliberação, preenchendo todos os requisitos, e tiver o apoio necessário dentro da casa para se criar uma comissão com esse fim... O parlamento é a casa dos debates para quem quer defender a visão a respeito da criação (da CPI) e para quem vai combater a própria criação dessa comissão.
Colaborou: Vitória Fagundes
