Pouco mais de 30 minutos depois de ter aberto o leilão de 15 imóveis da prefeitura, realizado nesta terça-feira (23), a comissão de licitação precisou encerrar a disputa. O motivo: nenhuma empresa apresentou proposta.
De acordo com o secretário municipal de Administração e Patrimônio, André Barbosa, o motivo que pode ter espantado interessados foi a decisão da Justiça que impediu que três dos imóveis ofertados estivessem na relação. Ele informa que a prefeitura buscará reverter a liminar.
- Fomos surpreendidos por uma decisão sem o mínimo de contraditório. Cumprimos a decisão e não incluímos os três imóveis mencionados no leilão. Todavia, a insegurança jurídica deve ter causado o prejuízo no leilão como um todo, uma vez que não houve interessados no certame de hoje. Iremos recorrer da decisão através Procuradoria Geral do Município e temos absoluta convicção de que esta decisão será revertida, uma vez que os imóveis objetos da ação judicial não são inventariados e também não são tombados pelo patrimônio histórico do Município - avaliou Barbosa.
Um dos imóveis é o prédio da antiga Empresa Porto-alegrense de Turismo (Epatur), ao lado do Largo Zumbi dos Palmares, no bairro Cidade Baixa. Uma liminar do juiz Gustavo Borsa Antonello, da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital, considerou que a edificação não estaria em desuso, prerrogativa necessária para a alienação de patrimônio público.
A autora da ação, vereadora Karen Santos (Psol), descreveu no processo que o local é referência para "o povo negro de Porto Alegre" e vem sendo utilizado como espaço para atos públicos, feiras e eventos populares, manifestações artísticas e culturais. Porém, o prédio está fechado há anos. O terreno foi avaliado em R$ 13,65 milhões.
Segundo a parlamentar, a lei municipal 10.986, que institui o Museu da História e da Cultura do Povo Negro Vereador Tarciso Flecha Negra, foi publicada pelo município em 6 de dezembro de 2010, mas jamais teve andamento para designação de sua sede e constituição de acervo.
De acordo com André Barbosa, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social pretende construir o museu na Avenida Ipiranga em um outro imóvel da prefeitura. A área tem 800m² e fica próxima da Rua Múcio Teixeira, no bairro Menino Deus.
Primeira vez
Essa é a primeira vez que isso acontece nos processos de venda de imóveis da prefeitura. Em outras cinco ocasiões, até mais de um bem municipal foi vendido. Somente em uma disputa, uma decisão do judiciário impediu o leilão. Leilões de imóveis da prefeitura já arrecadaram cerca de R$ 50 milhões. Os recursos são destinados para o Fundo de Patrimônio Municipal.
