A assinatura do contrato que repassará a Carris para a empresa Viamão ainda não tem data prevista. O leilão da companhia de ônibus completou dois meses desde que foi realizado.
Como previsto, a venda passou por análise do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). De acordo com a secretária municipal de Parcerias, Ana Pellini, a aprovação pela equipe técnica já ocorreu.
Porém, falta ainda a análise do conselho do Cade. Em novembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva definiu a lista de nomes que serão indicados para compor a autarquia federal. O tribunal perdeu o quórum mínimo no início do mês passado e as novas análises estão paradas.
Os indicados precisarão passar por sabatina no Congresso Federal. Na semana passada, o presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse um esforço concentrado deverá ser realizado para analisar, ainda em dezembro, as indicações do Cade, de Flávio Dino para o Supremo Tribunal Federal (STF), e do subprocurador Paulo Gonet para a procuradoria-geral da República (PGR).
- Enquanto isso, a empresa (Viamão) não pode realizar qualquer ação do novo contrato, como a compra dos ônibus, sob pena dessa movimentação ser punida - destaca a secretária Ana Pellini.
Há uma expectativa por parte da secretária, que a situação no Cade será resolvida até a primeira quinzena de janeiro. Quando houver a definição de composição, e aprovação final, o contrato entre prefeitura e empresa será assinado "imediatamente.
Procurada, a empresa Viamão ainda não se manifestou sobre a demora na assinatura do contrato. Ela foi a vencedora do leilão de compra da Carris ao ofertar R$ 100 mil a mais do que a proposta original da prefeitura, de R$ 109,85 milhões.
Ônibus novos
Um dos primeiros compromissos que a empresa Viamão precisará providenciar é a climatização de todos os veículos. Até o fim do primeiro ano de contrato, 60 ônibus precisarão ser adquiridos.
Dívidas
Com a confirmação do resultado do leilão, a prefeitura precisou gastar R$ 30 milhões. O dinheiro é referente ao valor, que estava em aberto, pela compra de 98 ônibus, que ocorreu em 2020.
Para transferir a Carris para a empresa Viamão, a prefeitura precisou quitar o montante pendente com a Caixa Econômica Federal. A explicação é que a dívida não pode ser transferida para terceiros. Por outro lado, a empresa Viamão precisará assumir R$ 46,7 milhões em dívidas antigas da Carris.
Terreno
O vencedor terá 10 anos para pagar pelo terreno da Carris. Porém, a prefeitura criou a possibilidade da empresa não ficar com o imóvel— avaliado em R$ 70 milhões. Se isso ocorrer, o valor será descontado das parcelas. Se não tiver uma garagem para os ônibus e uma sede administrativa, ela poderá alugar a estrutura da prefeitura.