Uma das novelas com o maior número de capítulos em Porto Alegre chegou ao fim nesta segunda-feira (10). A temporada 2018/2019 teve casos de paixão, amor, ódio e separação.
Foi publicada no Diário Oficial do Estado a súmula do termo de rescisão unilateral da revitalização do Cais do Porto. Seis motivos foram citados como suficientes para encaminhar a anulação da parceria com o consórcio Cais Mauá do Brasil.
São eles:
- Absoluta ausência de obras relevantes objetivando a revitalização do cais;
- Não manutenção da qualificação econômico-financeira da arrendatária;
- Não adimplemento dos valores decorrentes do arrendamento;
- Não obtenção das licenças pertinentes;
- Falta de conservação dos Armazéns, em especial os armazéns A e B; e
- escasso zelo com a segurança do patrimônio público histórico em consequência de vigilância deficiente.
O consórcio tem prazo de cinco dias úteis para a interposição de recurso. Publicamente, Claudio Lamachia, advogado da empresa, já informou que as empresas buscarão "suporte jurídico" para "preservar direitos de investidores".
A decisão não afeta as intenções do governo gaúcho, que pretende avaliar se o projeto-piloto, chamado de Embarcadero, poderá ou não ser aberto ao público. De acordo com o superintendente do Porto do Rio Grande (Suprg), Fernando Estima, a rescisão era importante para analisar juridicamente se o Piratini poderá adotar estes empreendimentos ou se precisará realizar nova licitação.
A decisão deverá ser anunciada em até 15 dias. Uma reunião nesta semana na Procuradoria Geral do Estado deverá encaminhar a solução encontrada. Paralelo a isso, o governo gaúcho já encaminhou pedido para a União para retirar a condição de porto do cais, o que permitiria o Estado vender a área e garantir as obras necessárias.
O contrato de arrendamento foi assinado em 22 de dezembro de 2010 e previa a recuperação de 3,2 mil metros de extensão distribuídos em 16 armazéns e três docas, incluindo a "construção, implantação, manutenção, conservação, melhoria, gestão, exploração e operação por de operadores especializados nas áreas de cultura, lazer, entretenimento, turismo e empresarial".
Em abril de 2019, um grupo de trabalho formado por integrantes da Secretaria Estadual dos Transportes e da Superintendência do Porto do Rio Grande já pedia a rescisão do contrato de revitalização. Em março, o consórcio Cais Mauá do Brasil foi notificado por não cumprir as exigências estipuladas no contrato de revitalização.
