
A Procuradoria-Geral da República (PGR) foi bem mais drástica que a Polícia Federal em relação ao envolvimento de Jair Bolsonaro (PL) num complô golpista para tentar se perpetuar no poder. O procurador-geral Paulo Gonet atribui cinco crimes ao ex-presidente, enquanto a PF conclui que ele cometeu três delitos na tentativa de impedir que Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vencesse as eleições e assumisse a Presidência.
A PF indiciou Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado, de abolição violenta do Estado de Direito e liderança de organização criminosa. Somadas, as penas para esses delitos renderiam pena máxima de 28 anos de cadeia.
Já a PGR endossou esses indiciamentos e acrescentou, na denúncia contra o ex-presidente, mais dois crimes pelos quais ele deve responder: dano com violência contra o patrimônio da União e deterioração do patrimônio tombado. Os dois se referem aos tumultos ocorridos em Brasília em 8 de janeiro de 2023, que resultaram em vandalismo nas sedes dos Três Poderes. Caso pegue pena máxima pelos cinco crimes em que está denunciado, a sentença de Bolsonaro pode chegar a 43 anos de prisão — 15 a mais do que a soma das penalidades sugeridas pela PF.
Em resumo, a PGR atribui a Bolsonaro o estímulo para que acontecesse a tentativa de golpe de Estado em 8 de janeiro. Esse ponto será muito questionado pela defesa do ex-presidente, que, no inquérito da Polícia Federal, não foi responsabilizado pelo vandalismo. Alegam que Bolsonaro já tinha deixado o cargo e sequer estava no país (viajara para os EUA).
A denúncia da PGR considera que havia um contexto de golpe em favor de Bolsonaro e diz que o 8 de janeiro foi um episódio "fomentado e facilitado pela organização denunciada, que assim, por mais essa causa, deve ser responsabilizada".
Em outro ponto a PGR se mostra mais dura que a PF: no suposto plano de assassinato de Lula e do ministro Alexandre de Moraes, do STF. O complô teria sido organizado por militares extremistas apoiadores de Bolsonaro. Para o procurador-geral Gonet, o então presidente da República sabia do planejamento e concordou com as execuções. Já a Polícia Federal não é taxativa a esse respeito, ressaltando apenas que um documento detalhando maneiras de cometer os assassinatos foi impresso no Palácio do Planalto.
Num terceiro momento a PGR foi mais dura que a PF. É quanto às blitze organizadas pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) no dia do segundo turno das eleições, que acabaram resultando em bloqueios de trânsito. O objetivo, indicam as investigações, seria atrapalhar o fluxo de eleitores em regiões onde Lula tinha ganho com alto percentual, durante o primeiro turno. A PF não chegou a indiciar alguém por essa estratégia, mas a PGR denunciou três pessoas pela elaboração desse estratagema: dois delegados federais da cúpula do Ministério da Justiça e um chefe da PRF. Os três responderão por integrar organização criminosa, por tentativa de golpe de Estado e de derrubar o Estado Democrático de Direito.