
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar mais um grupo de réus pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. O ministro-relator dos processos, Alexandre de Moraes, votou pela condenação de 29 acusados, de uma só vez. É a maior leva de pessoas a serem julgadas desde que iniciaram as apreciações sobre as invasões e depredações de prédios públicos em Brasília feitas no início deste ano por milhares de manifestantes que pretendiam impedir a continuidade do governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Na ocasião foram presos 1,3 mil manifestantes. Desses, 243 foram flagrados dentro dos prédios invadidos e são acusados pelos crimes mais graves: associação criminosa armada, abolição do Estado de direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Os demais foram presos em acampamentos nos quais pediam a derrubada do governo Lula e respondem por incitação ao crime e associação criminosa. A esse grupo, majoritário, foi oferecida a opção de não serem condenados, desde que assinem admissão de culpa e se comprometam a não repetir os atos antidemocráticos.
Os 29 que serão julgados agora são acusados de crimes graves, como tentativa de golpe de Estado. O prazo de votação no STF vai de 15 de dezembro a 5 de fevereiro. Caso o leitor estranhe, aí vai a explicação: o Judiciário está em recesso e todos esses réus serão julgados de forma virtual. Por isso o prazo é longo. Esse período de folga judicial também pesou para o relator Alexandre de Moraes enviar tantos casos de uma só vez para julgamento. Claro que o voto será para cada um deles, individualmente, mas Moraes manteve o padrão e pediu condenação de todos, com diferentes tamanhos de pena.
Uma das acusadas que será julgada é a gaúcha Jaqueline Konrad, 37 anos, investidora financeira. Ela e o marido, Marcelo Soares Konrad, 45 anos, foram presos em 8 de janeiro dentro do Palácio do Planalto, no momento em que aquele prédio era depredado. O casal filmou a depredação.
O advogado dos Konrad, Marvius Remus, falou à reportagem que o casal não se envolveu em depredação. Eles teriam ingressado no Palácio do Planalto para fugir das bombas de gás jogadas pelos policiais contra os manifestantes que protestavam contra Lula na Praça dos Três Poderes.
Os Konrad saíram de São Martinho, cidade do noroeste do Rio Grande do Sul, num ônibus fretado por manifestantes que queriam impedir a continuidade do governo Lula. Quando chegaram em Brasília, foram para a frente de um quartel do Exército. No mesmo dia, desembarcaram na Praça dos Três Poderes e participaram da invasão de prédios. Jaqueline argumenta que foi visitar uma sobrinha e não tinha intenção de protestar.
A argumentação não convenceu o ministro Alexandre de Moraes, que pede a condenação de Jaqueline a 14 anos de prisão. Ele argumenta que a acusada foi a Brasília no intuito de apoiar um golpe de Estado. A acusação mostra fotos tiradas pela própria ré, sorridente, em meio aos manifestantes que invadiram a praça.
Jaqueline e o marido ficaram presos, no sistema penitenciário do Distrito Federal, até agosto, quando ganharam liberdade vigiada (com uso de tornozeleira).
Até o momento, em julgamentos presenciais e virtuais, o Supremo Tribunal Federal julgou e condenou 30 acusados de envolvimento nas ações antidemocráticas. As penas variam de 13 a 17 anos de prisão.