Cotado para uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro da Justiça Flávio Dino (magistrado por formação) resolveu dar uma resposta às críticas que o governo federal recebe por inação quanto à violência patrocinada por facções criminosas. Lançou, nesta segunda-feira (2), o Programa Nacional de Enfrentamento às Organizações Criminosas, que algum publicitário batizou com uma sigla memorizável, Enfoc. Por meio dele devem ser injetados R$ 900 milhões em projetos de segurança pública ao longo de três anos.
O lançamento, com presença de secretários estaduais de Segurança, se dá em meio a uma onda de violência inaudita na Bahia, Estado governado pelo PT, principal partido da coalização que chegou à Presidência da República. O território baiano registrou 86 mortes em operações policiais nos dois últimos meses, segundo a Anistia Internacional, que divulgou nota crítica a respeito. O governador Jerônimo Rodrigues (PT-BA) reuniu-se na semana passada com Dino, para solicitar ajuda. Não levou reforço de pessoal, mas lhe foi prometida a aquisição equipamentos e novas tecnologias, com o objetivo de fortalecer as operações conjuntas. Para isso, a Bahia deve ser aquinhoada com R$ 20 milhões em recursos federais adicionais para segurança pública.
O envio de policiais será para outro Estado assolado pela violência, o Rio de Janeiro (com toque de recolher em algumas áreas). Dino autorizou a atuação da Força Nacional de Segurança Pública em território fluminense.
Com os anúncios, Dino tenta blindar um calcanhar de Aquiles. A segurança é a área temática do governo federal com pior avaliação entre os eleitores, segundo pesquisa do instituto Atlas feita de 20 a 25 de setembro. Embora o setor seja de competência prioritariamente dos Estados, o eleitor pouco liga. Culpa o governo. Por isso, o maior partido governista, o PT, pressiona por articulação e investimentos por parte da União nessa área nevrálgica.
Alguns eixos do Enfoc
- Integração institucional e informacional: hoje as polícias atuam de forma fragmentada, pouco se conversam. A ideia é integrar a rede de informações das corporações que combatem o crime, por meio de um Centro Nacional de Enfrentamento das Organizações Criminosas, que funcionará em Brasília. Um exemplo simples é o compartilhamento de imagens de câmeras de segurança, a ser aprimorado.
- Valorização dos agentes da segurança pública, com projetos de melhorias nas condições salariais e de aperfeiçoamento profissional.
- Fortalecer a investigação criminal e a atividade de inteligência: a ideia é trabalhar uma "visão sistêmica" sobre as organizações criminosas, que costumam estar um passo à frente da polícia. Uma das metas é melhorar as unidades de recuperação de ativos das Polícias Civis que atuam na apreensão de bens dos bandidos, como aviões e veículos. É uma estratégia para desidratar o poder econômico da criminalidade e identificar canais de lavagem de dinheiro.
- Monitorar portos será outro foco. Quando comparados aos aeroportos, os terminais marítimos ainda têm fiscalização deficiente. Não por acaso um dos principais canais de escoamento de drogas pelo Primeiro Comando da Capital (PCC) para o Exterior é o Porto de Santos. Os ministérios da Justiça e de Portos e Aeroportos se reunirão para definir medidas, como o uso de equipamentos de alta tecnologia para detectar drogas nas cargas.
- O governo quer ainda propor a cooperação entre Judiciário e Ministério Público para melhorar a punição dos criminosos e as as investigações das facções. Inclui ainda proposta de alterar a legislação penal por meio do Congresso para evitar "brechas" que levem à impunidade das organizações.
Vai dar certo? Como não temos bola de cristal, o futuro a Deus pertence. Melhor que acertem. O México, país continental como o Brasil, é exemplo de tudo a ser evitado em termos de segurança pública.
