Está pronto o programa de refinanciamento de dívidas tributárias de empresas que será lançado pelo governo do Estado. Ele foi construído por Secretaria Estadual da Fazenda e Receita Estadual. Agora, está no aguardo do "ok" do governador Eduardo Leite, que está em viagem à Europa.
Pelo que a coluna apurou agora, com o programa já desenhado, haverá mais de uma modalidade de adesão. A primeira será para quitação até 30 de abril de todos os créditos tributários do contribuinte, com desconto de 95% nos juros e nas multas. Já a segunda permitirá escolher os débitos a pagar até esta data, mas com um abatimento menor, de 75%. Além destas opções, será possível parcelar em até 120 meses as dívidas, com desconto regressivo de multa e juro.
Bem no início do ano, Leite havia antecipado à coluna que o refinanciamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) seria semelhante ao de 2019, início do seu primeiro mandato. Depois, sua gestão fez alguns programas pontuais de recuperação de crédito, na pandemia e na enchente. O Refaz de 2019 teve adesão de 7,6 mil empresas e regularizou 76,5 mil créditos, com quitações parciais e totais.
Na ocasião, o secretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, comentou que o objetivo seria dar fôlego para empresas gaúchas se reconstruírem e voltarem a investir após a enchente. Estudos da Secretaria Estadual da Fazenda identificaram que a enchente e outras crises recentes provocaram o "desencaixe no caixa", com descompasso entre saída e entrada de recursos financeiros. Tanto que a ideia era batizar o programa de “Refaz Reconstrução” ou “Refaz Plano Rio Grande".
Acordo gaúcho
Ainda que com um âmbito mais restrito, corre em paralelo o chamado "Acordo Gaúcho", lei sancionada no final de dezembro. A regulamentação tem 90 dias para sair e, então, ser publicado o primeiro edital. O texto propõe desconto de até 65% na dívida de empresas, com parcelamento em até 120 vezes. Para pessoas físicas e empresas de pequeno porte, o abatimento previsto vai a 70%, com pagamento em até 145 parcelas. Para valores menores, como R$ 25 mil em ICMS e R$ 12 mil em outros tributos, o desconto máximo é de 50%, com até 60 prestações.
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Coluna Giane Guerra (giane.guerra@rdgaucha.com.br)
Com Guilherme Jacques (guilherme.jacques@rdgaucha.com.br) e Diogo Duarte (diogo.duarte@zerohora.com.br)
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