Não há limites para o desrespeito com os consumidores. Um exemplo disso são os juros que bancos e outras instituições financeiras estão cobrando no empréstimo consignado Crédito ao Trabalhador lançado pelo governo federal para quem tem carteira assinada (vínculo CLT). O Ministério do Trabalho não divulga as taxas (porque sabe que estão altas demais, certamente), mas a economista Ione Amorim, do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), tem encontrado juro de 6% ao mês.

Parece pouco? Não é! Uma dívida com essa taxa praticamente dobra em um ano. Esse juro supera de longe a média dos empréstimos pessoais com bancos, também é maior do que o cobrado no parcelamento de compras pelo comércio, é o triplo do financiamento de automóveis e, se subir mais um pouco, chegará ao absurdo de equipar-se ao cheque especial, o valor que a pessoa usa quando acaba o dinheiro da conta corrente. Para o comparativo, a coluna usou a pesquisa de março da Associação Nacional de Executivos de Finanças (Anefac).

Este consignado está distorcendo seu propósito, que é bom ao prever um empréstimo barato. Ter a prestação descontada na folha de pagamento e ainda ter como garantia 10% do FGTS e a multa rescisória têm exatamente o objetivo de reduzir o risco de não pagamento, permitindo que o credor cobre um juro menor. Ou seja, as instituições estão se aproveitando da falta de educação financeira das pessoas. 

O que fazer

São necessários ajustes. É essencial limitar a taxa de juro, porque a "livre concorrência" nem sempre funciona, ainda mais em mercados concentrados. Se na plataforma monitorada pelo governo federal, estão sendo cobradas estas taxas, imagina como será a contratação direta com a instituição, que passará a ser permitida nos próximos dias. Aliás, deve se repensar esta liberação. 

Limite da prestação

Pela lei, a prestação do empréstimo não pode superar 35% do salário bruto do mês. Ou seja, dependendo do valor líquido que a pessoa recebe, pode comprometer metade da remuneração. Além disso, sem uma trava tecnológica ou uma fiscalização eficiente, consignados têm se acumulado, como o do cartão de crédito.  

Aproveite também para assistir ao Seu Dinheiro Vale Mais, o programa de finanças pessoais de GZH. Episódio desta semana: um absurdo que ocorre nos empréstimos consignados

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Coluna Giane Guerra (giane.guerra@rdgaucha.com.br)
Com Diogo Duarte (diogo.duarte@zerohora.com.br)
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