Os trabalhadores não devem entrar agora na Justiça com ação questionando a correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), sugere o presidente da ONG Instituto FGTS Fácil, Mário Avelino. Em entrevista ao Gaúcha Atualidade, da Rádio Gaúcha, ele orientou as pessoas a aguardarem o resultado do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF).
- Para quem entrou até o dia 20, ok, está dentro. Mas, pelo placar e pelo voto do ministro relator, não vai haver retroativo nenhum. Então, eu, no lugar de qualquer trabalhador, neste momento, não entraria com ação - explicou.
O STF retoma nesta quinta-feira (27) a votação que deve definir a taxa de correção monetária do FGTS. Na semana passada, o ministro Luís Roberto Barroso, que é o relator do processo, considerou que a remuneração do FGTS precisa ser, no mínimo, igual à da poupança. O ministro André Mendonça acompanhou o entendimento de Barroso, e ainda considerou que o indicador utilizado atualmente na correção dos valores do fundo é inconstitucional. O entendimento é que trata-se de confisco. Porém, caso o STF decida pela mudança, ainda precisa definir se haverá retroatividade ou valerá somente daqui para frente. No caso de indenização, também será necessário decidir se valerá para todos ou apenas para quem entrou na Justiça e o período de ajuizamento da ação.
Atualmente, o fundo de garantia é corrigido por 3% ao ano mais TR, além da distribuição de lucros, que é definida a cada ano. A taxa tem ficado praticamente zerada.
Ouça a entrevista na íntegra:
Coluna Giane Guerra (giane.guerra@rdgaucha.com.br)
Equipe: Daniel Giussani (daniel.giussani@zerohora.com.br) e Guilherme Gonçalves (guilherme.goncalves@zerohora.com.br)
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