A mudança na tabela do Imposto de Renda proposta pelo governo federal não retira a defasagem acumulada desde 2016, mas já é alguma coisa. O aumento do limite para R$ 2,5 mil isenta mais 5,6 milhões de brasileiros. Se fosse corrigida pela inflação, passaria para R$ 4.022. As outras faixas também foram elevadas, e isso vai beneficiar todos os contribuintes, caso a proposta passe no Congresso. Como assim? Porque o imposto é aplicado de forma progressiva na renda. Quem ganha R$ 5 mil terá isenção até R$ 2,5 mil, pagará 7,5% pelo valor acima disso e até R$ 3,2 mil, mais 15% até R$ 4.250 e 22,5% sobre o que restar, na mesma lógica.
Mas atenção para a limitação do desconto simplificado de 20% que agora poderá ser usado apenas por quem ganha até R$ 40 mil ao ano. Menos pessoas poderão se beneficiar do mecanismo. E um alerta também para a proposta de atualização do valor dos imóveis, que até chega a empolgar em um primeiro momento. Hoje, na declaração, os bens são mantidos pelo valor original e, ao vendê-lo, o cidadão precisa pagar entre 15% e 22,5% sobre o ganho de capital. Pela proposta, será permitido atualizar os valores patrimoniais, mas pagando 5% de imposto sobre a diferença. Presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis do Rio Grande do Sul (Sescon-RS), Celio Levandovski observa que valerá a pena para quem tem um imóvel que valorizou bastante e que o proprietário projeta vender em breve. E não valeria a pena para quem comprará imóvel em seguida porque se beneficia da isenção sobre o ganho.
Levandovski também avaliou como impactante a mudança proposta para empresas. Apesar da redução do Imposto de Renda para elas, a tributação dos lucros e dividendos pode inibir os negócios.
Outra proposta é unificar a alíquota de 15% para ganhos de investimentos de renda fixa, e isso simplifica. Mas a intenção é, também, aplicá-la nos fundos imobiliários, que são isentos de Imposto de Renda, o que retiraria bastante a atratividade de aplicação.
Coluna Giane Guerra (giane.guerra@rdgaucha.com.br)
Colaborou Daniel Giussani (daniel.giussani@zerohora.com.br)
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