Após recurso do setor, o Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu o prazo que tinha dado à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para rever incentivos à geração distribuída, aquela que é gerada pelo consumidor. A retirada dos subsídios atinge, em especial, a energia solar, mas também a eólica.
A decisão foi do ministro Aroldo Cedraz, conforme o tribunal confirmou à coluna. Com isso, a cobrança para que a Aneel se posicionasse fica em suspenso até que seja analisado o mérito da questão.
"Na decisão, o ministro-relator considerou apenas a admissibilidade do recurso apresentado. Os argumentos presentes no documento ainda serão analisados pela unidade técnica responsável e, posteriormente, apreciados em sessão plenária. Até que essa decisão seja tomada, os efeitos do acórdão supracitado estão suspensos.", diz trecho da explicação enviada pelo tribunal à coluna. Portanto, ainda é cedo para comemorar.
A decisão saiu em dezembro de 2020. Na ocasião, o TCU deu 90 dias para a Aneel apresentar o plano de retirada dos subsídios. E, há duas semanas, um baque atingiu o setor de energia solar. A área técnica da agência reguladora apresentou um parecer propondo reduzir os incentivos. A nota técnica traz a assinatura de 14 especialistas do órgão. Cenários de uma consulta pública foram apresentados para discussão, mas os técnicos entenderam ser necessária uma nova regra de compensação dos créditos de energia, para neutralizar efeitos da política de subsídios e da diferenciação tarifária existente.
O setor de energia solar, claro, argumenta que isso tiraria competitividade e defende a sua importância para o futuro do país. Chega a falar em queda superior a 60% no valor do crédito de energia ao consumidor. O crescimento, que vem acelerado, pisaria no freio em vários bilhões de reais ao longo dos próximos anos, considerando a geração distribuída. Era sobre essa retirada de subsídios que o presidente Jair Bolsonaro falava ao criticar a ideia de "taxar o sol". Não é, como se vê, a criação de uma taxa, mas a retirada de incentivos, o que acaba por elevar custos e adiar a compensação do investimento, que tem sido usada como atrativo pelo setor.
Para a Aneel, é necessário equilibrar a situação, já que a regra atual transfere custos para os demais consumidores. A agência quer cobrar do gerador da energia, do dono da residência até a indústria com equipamento instalado, uma remuneração maior pelo uso da rede elétrica. O dinheiro irá para as distribuidoras operarem a estrutura. A ideia é de que consumidores já com o sistema sigam com o subsídio pela regra atual até 2030. Seria um período de transição.
Mas ainda haverá uma boa discussão sobre o assunto. As pressões na área vêm de vários lados. O setor de energia solar tentará, agora, agilizar a tramitação de um projeto de lei no Congresso para definir as regras de remuneração dos geradores. Quem é contra, diz que isso vai onerar os demais consumidores.
O Rio Grande do Sul disputa com São Paulo o segundo lugar no ranking nacional de potência de energia solar instalada. Dobrou seus megawatts em 2020 sobre 2019.
Colunista Giane Guerra (giane.guerra@rdgaucha.com.br)
Colaborou Daniel Giussani (daniel.giussani@zerohora.com.br)
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