A partir de segunda-feira (6), entra em vigor a limitação de 8% no juro mensal do cheque especial, que tem as taxas mais altas entre as operações de crédito para o consumidor no país. A medida foi aprovada ainda em 2019 pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), mas trouxe de brinde a autorização para que os bancos cobrem uma mensalidade de quem tem limite no cheque especial, que é o dinheiro acessado quando o correntista gasta tudo o que tem na conta. Há dois prazos para essa taxa extra, que será descontada mesmo de quem não usa o valor a mais. Para o cheque especial contratado após a resolução de 27 de novembro, começa já em 6 de janeiro. Só que para a ampla maioria dos correntistas, que já tinham o limite da conta antes da publicação da mudança e mais precisam se atentar à cobrança, a possibilidade valerá a partir de 1º de junho.
Aos poucos, várias instituições financeiras - grandes e pequenas, incluindo as digitais - estão anunciando que não cobrarão a tarifa, já que é opcional para o banco. Mas ainda tem quem pretende compensar a limitação do juro com essa taxa extra. A tarifa pode ser de 0,25% do limite que exceder R$ 500. Ou seja, quem tem cheque especial de R$ 500 ou menos não poderá ser cobrado.
Não vou pagar, mesmo se meus bancos optarem por cobrá-la. A dica é pedir para a instituição que reduza o limite do seu cheque especial para R$ 500. Cada cliente terá, a princípio, esse limite pré-aprovado por mês para o cheque especial. Se pedir mais, a tarifa incidirá sobre o valor excedente. O CMN determinou que os bancos comuniquem a cobrança ao cliente com 30 dias de antecedência. Mas fique de olho.
Além de ficar livre de mais uma taxa desnecessária no seu orçamento, dou mais um motivo: cheque especial não é para ser usado. É um empréstimo que, por ser pré-aprovado e de fácil alcance, tem um custo altíssimo. Mesmo com o limite que entra em vigor agora, tem um juro médio anual de 151,8% ao ano. Ou seja, é o triplo da média de empréstimos pessoais com os bancos, que é mais barato porque dá um pouco mais de trabalho para o tomador, que precisa negociar com a instituição e, muitas vezes, dar alguma garantia de pagamento.
Em tempo, o banco não pode aumentar o limite do cheque especial sem autorização expressa do cliente. Há decisões judiciais, inclusive aqui do Rio Grande do Sul, proibindo a prática e que valem para todas as instituições e em todo o país.
Entenderam o recado? Tente não recorrer ao cheque especial nem em caso de imprevistos e, muito menos, não o considere uma extensão do salário do mês.
Banrisul
Em documento enviado a investidores internacionais ainda em dezembro, o JPMorgan Chase projetou os impactos das mudanças do cheque especial no caixa do Banrisul. Segundo a instituição financeira com atuação internacional, o banco gaúcho será o mais afetado entre os que foram analisados, com uma redução de R$ 130 milhões no lucro líquido do banco.
"Projetamos que a redução da taxa de juros (de 12% para 8%) leve a R$ 130 milhões ou cerca de 10% de impacto no lucro."
Colunista Giane Guerra (giane.guerra@rdgaucha.com.br)
Colaborou Daniel Giussani (daniel.giussani@zerohora.com.br)
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