Quando a novela em torno do Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (PPCI) do parque Assis Brasil, em Esteio, parecia ter finalmente chegado ao fim, um problema no contrato emergencial, detectado pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado (Crea-RS) reacendeu a discussão. Notificação decorrente de fiscalização feita pelo conselho lançou dúvidas sobre o documento firmado pelo Estado com a empresa responsável pelo plano. Conforme o presidente do Crea, Melvis Barrios Junior, a RS Prevenção de Incêndios não poderia ter sido selecionada porque não tem registro na entidade:
- Nos preocupa muito por ser um projeto que tem custo elevado, de R$ 442 mil. No momento do contrato, a empresa não tinha posição legal para ser habilitada.
Além da notificação, uma multa no valor de R$ 1.778 foi emitida.
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Coordenador jurídico da Secretaria da Agricultura, Jivago Rocha Lemes admite que houve um equívoco em não se observar se a empresa tinha registro no Crea, uma das três exigências feitas para a contratação emergencial.
As outras duas eram a necessidade do responsável técnico ter registro e a apresentação de atestados de capacitação técnica (serviços anteriores prestados).
A falha em cumprir com o requisito de registro da empresa só veio a ser conhecida quando a entidade fez contato com a secretaria sobre a empresa contratada.
- Diante do quadro de emergencialidade em si, fulminar esse contrato inviabilizaria a realização do evento (Expointer). A exigência está parcialmente cumprida - entende Lemes.
Dono da RS Prevenção de Incêndios, André Rodrigo Pedroso confirma ter recebido a notificação no dia 17 de agosto e diz já ter encaminhado o pedido de registro no Crea de Viamão - onde fica a empresa, que funciona desde 2012.
- A exigência para participar foi do atestado de capacidade técnica. Além disso, nosso responsável técnico tem registro no Crea - afirma Pedroso.
Com o entendimento de que houve burla no procedimento, o presidente do Crea diz que irá comunicar o fato ao Ministério Público.Nesta terça, os bombeiros emitiram o laudo de desinterdição do parque. A três dias do início da Expointer, a secretaria garante que o PCCI não fica comprometido.
