Quando o projeto de lei (PL) que trata sobre a rastreabilidade bovina do rebanho gaúcho chegar à Assembleia Legislativa - o que deve ocorrer entre hoje e amanhã - , começa a contagem regressiva para a concretização de uma proposta desenhada pela Secretaria da Agricultura ao longo dos dois últimos anos.
Para isso, será necessário, primeiro, convencer os deputados estaduais da relevância de tal identificação, programada, agora, para iniciar em janeiro de 2014, com animais nascidos a partir dessa data. A estimativa da Câmara Setorial da Carne é de que, no primeiro ano de execução, 2,5 milhões de exemplares sejam brincados- ou seja, recebam os brincos de identificação. Para chegar a 100% do rebanho de 13,8 milhões de bovinos e bubalinos, seriam necessários cinco anos.
A estimativa do secretário de Agricultura, Luiz Fernando Mainardi, é de que o PL seja votado dentro de um período de dois meses.
Com a lei, a identificação dos animais passa a ser obrigatória e subsidiada pelo Estado - ao custo anual de R$ 15 milhões, considerado o custo de R$ 3 a R$ 4 do brinco com o dispositivo. O contra-argumento para esse gasto adicional a ser absorvido pelos cofres públicos, os dados de que, todos os anos, o Estado deixa de arrecadar cerca de R$ 60 milhões em ICMS por conta dos 500 mil abates informais no período, conforme dados da Câmara Setorial da Carne.
A constitucionalidade da iniciativa, por conta da obrigatoriedade, é questionada por entidades como a Federação da Agricultura do Estado (Farsul). O secretário afirma o que o projeto trabalha, na verdade, com a identificação dos animais. A questão conceitual tem relação com lei federal que determina a adesão voluntária à rastreabilidade.
- O sistema de identificação será uma ferramenta da rastreabilidade - completa Anna Suñé, coordenadora da Câmara Setorial da Carne.
