A Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú revogou, a pedido da prefeitura da cidade, a lei que impedia a discussão do Plano Diretor durante o período eleitoral. Com isso, a “capital dos arranha-céus” poderá rever as regras para construir prédios no prazo dos 180 dias antes das eleições, que ocorrem em 6 de outubro deste ano.
A decisão dos vereadores foi tomada na sessão na última quarta-feira (12). A alteração ocorreu após envio de proposta pelo prefeito Fabrício Oliveira (PL), na semana anterior, com pedido de urgência na votação. As informações são do Estadão.
O texto aprovado permite a discussão e a tramitação de mudanças no Plano Diretor no período eleitoral em Balneário Camboriú. Eventuais mudanças, no entanto, só podem ser votadas depois das eleições, conforme consta em emenda incluída no projeto. A cidade, que tem alguns dos prédios mais altos e caros do país, passa por forte pressão imobiliária.
Para fazer o pedido, a prefeitura alega que as regras do plano foram debatidas com a sociedade e o encaminhamento do projeto aos vereadores atende a uma determinação judicial, em ação do Ministério Público (MP) de Santa Catarina. O MP, porém, diz que a ação civil pública ainda não teve julgamento definitivo.
Representantes da sociedade civil assinaram um manifesto questionando a modificação. “É no mínimo curiosa a intenção, uma vez que já se passaram 7 anos e meio do atual governo sem a priorização do Plano Diretor e agora decide-se empurrá-lo ‘goela abaixo’ nas vésperas das eleições, evidenciando desrespeito à sociedade e à inteligência alheia”, diz o manifesto.
Em função de protestos no plenário, a votação chegou a ser suspensa em 11 de junho, sendo retomada e aprovada no dia seguinte.
