Empresas de cobrança por meio de aplicativo ou por máquinas de cartão credenciadas ao Detran gaúcho estão exigindo taxas para que os motoristas possam pagar multas e impostos em barreiras de trânsito durante as madrugadas no Rio Grande do Sul. A tarifa é cobrada após o horário em que os bancos aceitam pagamentos pelo celular ou por terminais, sendo o acerto por meio dessas empresas a única forma que o condutor tem para quitar os débitos.
Uma das empresas cobra R$ 50. A taxa é referente ao uso das máquinas e a disponibilização de funcionários durante as fiscalizações para que o pagamento possa ser feito na hora e o carro não seja guinchado.
Entre os pagamentos que a taxa incide, está o do Certificado de Registro de Licenciamento do Veículo (CRLV), que neste ano ficou em R$ 66,70 após uma série de indefinições do governo gaúcho. Também é cobrada no caso de necessidade de pagamento de multas já vencidas. Ou seja, o motorista deverá pagar pelo que deve acrescido do valor cobrado para realizar a quitação durante a fiscalização.
Em entrevista ao Gaúcha Atualidade, O diretor-presidente do Detran, Enio Bacci, defende que essa foi a única forma encontrada no programa Veículo Legal, lançado pelo governo do Estado para simplificar as cobranças e evitar que carros sejam guinchados desnecessariamente, para realizar os pagamentos no ato durante a madrugada.
— O Detran permitiu que empresas privadas estivessem presentes, com aplicativo ou maquininha, para viabilizar que mesmo durante a madrugada o cidadão pudesse regularizar os seus débitos. Precisamos lembrar que esse cidadão é um inadimplente, ele deixou de cumprir com uma obrigação, isso não pode ser esquecido — argumentou.
O diretor do Detran ainda declarou que as empresas são privadas, que o valor cobrado não é regulado pelo órgão e que ele sequer sabia quanto era exigido. Bacci defendeu que o órgão não poderia colocar funcionários próprios a fazer a cobrança por desvio de função.
Em um dos casos relatados à GZH, a motorista teria de pagar ainda multas que não haviam vencido para liberar o carro. O resultado é que ela não tinha todo o dinheiro e o veículo foi guinchado. Sobre esse caso, o Detran disse que foi um erro e que o correto é o pagamento somente das multas já com o prazo de recurso terminado.
O governo gaúcho deve lançar nos próximos meses um aplicativo com possibilidade de pagamento por Pix, com o objetivo de que a taxa não seja mais cobrada.
Ouça a entrevista do diretor do Detran ao Gaúcha Atualidade:
