Diante da indefinição sobre os valores de cobrança do Dpvat, o Departamento de Trânsito do Rio Grande do Sul (Detran-RS) ainda não emitiu as guias de pagamento do seguro obrigatório de veículos. O órgão aguarda manifestação do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) para tomar providências e deve definir, em reunião entre a diretoria e o corpo técnico nesta quinta-feira (2), quais providências tomará para liberar o licenciamento de 2020.
— Até poderíamos encaminhar o documento, mas a pessoa vai recebê-lo na mão como (se o veículo estivesse) licenciado e vai ter aquela pendência do Dpvat. Estamos aguardando porque não queremos induzir as pessoas ao erro — disse o diretor-geral-adjunto do Detran, Marcelo Soletti, em entrevista ao programa Gaúcha Atualidade, da Rádio Gaúcha, nesta quarta-feira (1º).
De acordo com Soletti, na tarde de terça-feira (31), após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu a redução no valor do Dpvat, a Seguradora Líder informou que, sem definição sobre atualização do encargo, os Detrans poderiam utilizar os mesmos valores de 2019. Ainda assim, os departamentos estaduais aguardam posição do CNSP.
Conforme o diretor-adjunto, ainda não há definição sobre os casos de veículos que serão adquiridos em 2020, que precisam quitar o Dpvat para receber a documentação:
— Essa situação a gente vai ter que definir amanhã (quinta-feira, 2). Essa pessoa vai ter que receber o documento. A gente espera que durante o dia o Conselho Nacional e o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) possam orientar os Detrans sobre como proceder.
Entenda o caso
A extinção do seguro obrigatório pago por proprietários de veículos com a finalidade de indenizar vítimas de acidentes de trânsito foi anunciada em 11 de novembro e formalizada pelo presidente Jair Bolsonaro por Medida Provisória (MP). Em 19 de dezembro, o STF, em sessão virtual do plenário, formou maioria para suspender a decisão.
Na última sexta-feira (27), o Conselho Nacional de Seguros Privados divulgou os novos valores do Dpvat, com reduções de 86% para motocicletas, cujo valor passou de R$ 84,58 para R$ 12,25, e de 68% para os veículos de passeio, que foi de R$ 16,21 para R$ 5,21.
Nessa terça (31), no entanto, o presidente do Supremo, Dias Toffoli, concedeu liminar suspendendo a resolução que previa a redução dos valores. Para Toffoli, a medida do órgão, que é vinculado ao Ministério da Economia, seria uma resposta à decisão do STF que impediu o fim do seguro obrigatório.
