O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Sul (Detran-RS) confirmou, nesta sexta-feira (13), que o processo para a retirada da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) não ficará mais barato no Estado a partir de segunda-feira (16). Ofício do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), entregue ainda na quinta-feira (12), orientou o órgão estadual a cumprir a liminar concedida pelo desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), a favor do sindicato que representa os Centros de Formação de Condutores (CFCs). O despacho de Favreto suspende a resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que reduz em 14% o valor da primeira habilitação. A liminar vale para todos os CFCs do Rio Grande do Sul.
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