No início da tarde desta terça-feira (4), o presidente Jair Bolsonaro entregou à Câmara dos Deputados o projeto de lei que altera as regras da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Dentre as alterações propostas, estão a ampliação de 20 para 40 pontos o limite para suspensão da CNH, o aumento do prazo de validade do documento para 10 anos e o fim da exigência de exame toxicológico para motoristas profissionais.
Na esteira da entrega do projeto de lei, o diretor-geral do Departamento de Trânsito do Rio Grande do Sul (Detran-RS), Enio Bacci explicou, ao programa Gaúcha+, as suas posições sobre a proposta. Para ele, alguns pontos foram surpreendentes — entre eles, a suspensão do exame toxicológico.
— Esse exame toxicológico, se eventualmente for extinto, não pode ser no canetaço.
Ouça, abaixo, entrevista na íntegra:
Bacci afirmou que acredita que Bolsonaro é bem-intencionado, mas não é técnico da área de trânsito:
— Ele está cercado de técnicos que poderiam e deveriam dar a ele a informação de que qualquer ação gera uma consequência. Qualquer mudança drástica no trânsito gera mortes no trânsito. E uma morte vale muito. Imagina se forem dezenas, centenas ou milhares.
Outro ponto do projeto de lei que chamou a atenção de Bacci foi a ideia de substituir a punição para condutor que não transporta crianças em assentos adequados.
— Isso também é inadmissível, porque a vida das crianças não está nas mãos do Estado e nem dos pais. A vida das crianças tem que ser protegida pela legislação. E nós já avançamos muito, conseguindo aprovar o exame toxicológico e a obrigatoriedade da cadeirinha. Voltar atrás seria um grande prejuízo.
A questão do aumento da pontuação mínima para recolher a carteira de habilitação, de 20 para 40 pontos, também foi um ponto de discordância apontado por Bacci:
— Se nós levarmos em conta que o motorista que sai de uma rodovia como a nossa 116 e estiver andando a 120km/h ele poderá ter 5 infrações e chegará a 35 pontos e não perderá, não terá sua carteira suspensa. Será que alguém que anda a 120km/h e é multado por 5 vezes não deveria ter a sua CNH suspensa?
De acordo com o diretor do Detran, quando a comissão especial que tratará da proposta de Bolsonaro for constituída, os parlamentares serão contatados para que as preocupações do órgão especializado em trânsito sejam ouvidas. De acordo com Bacci, há pontos de concordância na proposta:
— Como a própria autonomia do Contran para liderar ou regularizar a questão das bicicletas elétricas. A própria questão da ampliação do prazo de validade da CNH, não é uma unanimidade, mas há uma compreensão de que é razoável para as pessoas que ainda não tenham chegado aos 65 anos e também reduz gastos.
