Prefeitura irá recorrer de decisão que suspende licitação de táxis-lotação em Caxias do Sul

A prefeitura de Caxias do Sul ingressará com um recurso (agravo de instrumento) no Tribunal de Justiça do Estado na tentativa de derrubar a liminar que suspendeu a licitação de táxis-lotação na cidade. Na tarde desta segunda-feira (09), o procurador-geral do município, Victório Giordano da Costa, e o secretário de Trânsito, Transporte e Mobilidade, Manoel Marrachinho, se reúnem para acertar os detalhes. A administração tem o prazo de 10 dias, a partir desta terça-feira, para apresentar o recurso. 

"A gente entende que está o edital está certo, que segue a Lei das Licitações", diz Giordano. 

Na sexta-feira (06), a juíza Maria Aline Vieira Fonseca, da 2ª Vara Cível da Comarca de Caxias do Sul, emitiu liminar que suspende o edital. O entendimento da magistrada é de que o processo era direcionado para as empresas que já detém o serviço. Com isso, a abertura dos envelopes da licitação, prevista para a tarde desta segunda, não será realizada. A notificação sobre decisão chegou na prefeitura na manhã desta segunda.

A ação que resultou na liminar foi movida pela ASTP Táxi-Lotação, interessada no serviço. Além desta ação, outro processo movido contra a prefeitura resultou na suspensão do edital ainda na quinta-feira. Essa outra ação também acusa a prefeitura de favorecer os atuais concessionários ao exigir a compra de 22 veículos aos vencedores. Isso, segundo os argumentos dos advogados, inviabiliza a participação de pequenas empresas. 

A concorrência prevê duas novas linhas, além da ampliação das 4 já existentes. Ao todo, a cidade deve ganhar 40 novos veículos.